O apontamento de inconstitucionalidade, em projeto de lei complementar, assinado pelo vereador Adelino Teles/PMDB, foi lamentado por ele. Na sessão ordinária desta quinta-feira (19/02), o parlamentar disse que o posicionamento pela ilegalidade partiu da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Edson da Rosa/PMDB, e das Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), órgão externo de assessoria legislativa. A proposição de Adelino busca fixar placas em postes da cidade, identificando os responsáveis pelo cabeamento.

De acordo com o proponente, a matéria estipula que, em caso de danos, a empresa responsável teria 48 horas para fazer os devidos reparos. "Na inconstitucionalidade, a CCJL e a DPM alegaram que o assunto seria de competência da União. Mesmo assim, esse tema precisa continuar recebendo a atenção dos parlamentares da Casa", comentou Adelino. Na ótica dele, a Rio Grande Energia (RGE), responsável pela distribuição de energia elétrica em Caxias do Sul e locatária de postes, deveria fiscalizar a disposição de fios de prestadoras de serviços de telefonia e de TV a cabo.

Adelino também lembrou o trabalho que desenvolveu como diretor de Iluminação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de 2013 a janeiro de 2015. Segundo ele, no período, foram implantadas 36 mil lâmpadas. Destacou que 350 ruas receberam nova iluminação de alto rendimento. "Trata-se de lâmpadas com vida útil de 28 mil horas, o que equivale a cerca de cinco anos, sem necessidade de manutenção. Elas consomem menos energia. Gradativamente, o município está substituindo lâmpadas de mercúrio pelas de sódio. As últimas são menos nocivas à saúde", explicou.

O peemedebista disse, ainda, que, no total, houve a implantação de mil novos pontos de luminárias. Salientou a construção de mais de dez mil metros de redes de iluminação.