O ano legislativo de 2015 da Câmara Municipal de Caxias do Sul foi oficialmente aberto na tarde desta terça-feira (03/02), em sessão ordinária, no plenário da Casa, com mensagem do prefeito Alceu Barbosa Velho aos vereadores. A partir da tribuna, o chefe do Executivo Municipal comentou sobre ações do município e traçou objetivos para a continuidade da sua administração. Em seguida, foi a vez de o presidente do Legislativo caxiense, vereador Flávio Cassina, ir à tribuna, de onde cumprimentou os colegas e anunciou ser hoje a primeira plenária com o novo Regimento Interno do Parlamento local. O texto que passou a vigorar contém 49 alterações técnicas em relação à versão anterior.

Na sua primeira sessão ordinária como presidente, Cassina agradeceu à confiança dos vereadores da bancada do PTB e dos colegas que lhe designaram a missão de conduzir os trabalhos da Câmara, neste ano. Considerou natural que agremiações com programas diferentes possuíssem divergências. "Mesmo assim, em prol do interesse da comunidade, também é possível que todos trabalhem juntos, como missionários da boa política", ponderou.

Em cumprimento ao artigo 94 da Lei Orgânica Municipal, o prefeito destacou que, em 2014, a Câmara havia aprovado todos os projetos propostos pelo Executivo. Sustentou que todas as matérias buscaram atender ao interesse da sociedade. "O Legislativo tem contribuído com o bom andamento da relação harmônica entre os poderes constituídos", reconheceu. Alceu ainda ressaltou que o contraponto proporcionado pelos parlamentares de oposição vem sendo fundamental, no aperfeiçoamento da prática democrática.

Diante do contexto nacional de crise econômica, o prefeito atentou para o cuidado do Executivo, no controle do custeio, sem prejudicar a qualidade do serviço público prestado. Disse que Caxias do Sul enfrenta o contínuo desafio de atender à crescente demanda por atenção do poder público. Conforme ele, a cada dez anos, a cidade acumula a ampliação de 20%, na sua densidade demográfica.

Entre os investimentos, Alceu apontou que 420 famílias estão sendo transferidas de áreas de risco, nas imediações da Rota do Sol (RSC-453), para o empreendimento habitacional Rota Nova. Segundo ele, a iniciativa conta com R$ 38 milhões de recursos a fundo perdido do governo federal. Enfatizou que, na mobilidade urbana, o programa SIM Caxias buscará dinamizar e atrair mais passageiros para o transporte coletivo urbano, com R$ 45 milhões vindos da União. Afirmou que serão adequadas diversas vias da cidade, o que inclui, por exemplo, a aplicação de concreto rígido, nos corredores de ônibus das ruas Pinheiro Machado e Sinimbu.

Alceu falou sobre a aplicação de R$ 23 milhões, oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na construção de sistemas de distribuição de água. Garantiu a continuidade do policiamento comunitário, a partir de aval do governo do Estado. O prefeito acenou com a instalação do programa de infovia, para disponibilizar aos cidadãos acesso à internet, em diversos locais públicos. Acrescentou que o município está adequado à legislação nacional de destinação de resíduos sólidos.

Durante o pronunciamento de Alceu, manifestantes ocuparam o plenário. Por meio de cartazes, eles criticaram um item do Código de Posturas do Município, de 2010, que poderá obrigar as conhecidas carrocinhas de cachorros-quentes e de outros gêneros alimentícios a serem retiradas das ruas, fora do horário de expediente. "É uma insensatez exigir a remoção à noite, como está previsto na lei. Ao mesmo tempo, não dá para descumpri-la", considerou o prefeito. Por isso, o chefe do Executivo informou que está acertado com os representantes da categoria um cronograma de diálogo, a fim de avaliar futuras alterações, nesse regramento.