O plenário do Legislativo caxiense aprovou, na tarde desta quarta-feira (28/01), o pedido de licença do vereador Mauro Pereira/PMDB para assumir o mandato de deputado federal a contar de 3 de fevereiro de 2015. A solicitação (Of. 9/2015) foi apreciada em sessão extraordinária e recebeu o voto favorável da maioria dos parlamentares (10X3) presentes.

No pedido encaminhado à Mesa Diretora, presidida pelo vereador Flávio Cassina, Mauro Pereira ressalta que conquistou a vaga de 2º suplente na Câmara dos Deputados pelo PMDB, nas eleições de 2014, e será chamado a assumir o mandato tendo em vista a nomeação dos titulares Márcio Biolchi e Giovani Feltes para os cargos de chefe da Casa Civil e secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, respectivamente. Nesse sentido, a duração da licença depende do retorno de um dos titulares mencionados.

No início da sessão desta tarde, o presidente Flávio Cassina explicou que a decisão de convocar uma extraordinária foi tomada pela Mesa Diretora em conjunto com vereadores da Comissão Representativa porque o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município não tratam de forma específica sobre o afastamento solicitado por Mauro. Cassina também informou que a apreciação da licença pelo plenário foi indicada pela Assessoria Jurídica da Casa. "Há licenças sobre as quais a Mesa Diretora pode decidir, mas não é o caso dessa em questão. Diante disso, de forma democrática, estamos trazendo o assunto para avaliação do plenário", afirmou o presidente. A partir de um pedido do vereador Rodrigo Beltrão/PT, o parecer que a Assessoria Jurídica encaminhou à Mesa Diretora foi lido na íntegra.

Durante o debate, alguns parlamentares apresentaram os motivos de serem contrários ou favoráveis à matéria. Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT se manifestaram em oposição porque, segundo eles, não há no Regimento Interno da Casa previsão sobre esse tipo de afastamento. No artigo 77 do Regimento (http://migre.me/onwJE), acrescentaram, estão descritas as licenças que seriam possíveis hoje.

Nunes sugeriu a Mauro renunciar ao mandato de vereador. Já Beltrão disse não haver um objeto para ser apreciado, tendo em vista que, até o momento, só há a hipótese de o vereador assumir como deputado. Assim, Beltrão propôs a retirada do ofício, deixando para a Casa decidir a respeito quando o vereador Mauro for chamado formalmente a assumir a vaga de deputado federal. O petista cogitou que Mauro poderia solicitar licença para tratar de interesses particulares. No entendimento de Henrique Silva/PCdoB, que também se posicionou contra, não haveria base legal para o plenário decidir e, na sua opinião, o deferimento ou não sobre o tema deveria partir da Mesa Diretora. O parlamentar Virgili Costa/PDT comentou que a votação desse tipo de licença, sem tempo determinado, poderá abrir precedentes para análise do plenário.

Autor do pedido, Mauro Pereira disse que conversou com diversos profissionais da área jurídica e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Conforme o peemedebista, a solicitação de licença foi a orientação que prevaleceu. "Estou saindo daqui porque vou cumprir uma missão. Se a lei permite me licenciar, por que vou renunciar?", questionou.

Para o vereador Pedro Incerti/PDT, a apreciação do pedido de licença pelo plenário é o caminho correto, democrático e transparente.  O pedetista lembrou que, em 2001, ocorreu caso semelhante envolvendo a então vereadora Ana Corso/PT, cuja licença foi votada em sessão extraordinária e autorizada. Ela também era suplente na Câmara Federal e pediu afastamento do Legislativo caxiense para assumir uma vaga de deputada. Incerti disse ser a favor da solicitação de Mauro porque a cidade estará mais representada no Congresso Nacional e porque não haverá custos ao Legislativo caxiense.

Os parlamentares Jaison Barbosa/PDT, Washington Stecanela Cerqueira/PDT, Flávio Dias/PTB, Kiko Girardi/PT e Edson da Rosa/PMDB também se manifestaram em concordância com o pedido de Mauro.

DELIBERAÇÃO SOBRE O OFÍCIO 9/2015

Vereador - Partido - Voto

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Ausente

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Ausente

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

MAURO PEREIRA PMDB Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Ausente

RAIMUNDO BAMPI PSB Ausente

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Ausente