Às 14h desta terça-feira (18/11), na sala das comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul, acontece audiência pública para tratar do projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2015. Quando acabar a reunião, também se encerrará o prazo para a apresentação de emendas ao texto, junto à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP. Ele conduzirá os trabalhos.

De acordo com Guila, além dos vereadores, as 22 pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis) podem apresentar emendas à proposta da LOA de 2015. De autoria do Executivo Municipal, a matéria está tramitando no Legislativo caxiense, desde o último dia 30 de outubro. Para o ano que vem, está fixada a execução de R$ 1.552.996.383,55 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

Para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015, a proposição terá que ser aprovada em plenário, até o próximo dia 15 de dezembro. Em 17 de setembro passado, a Câmara aprovou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2015, que serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pelo orçamento, a LOA. O volume previsto pela LDO foi de R$ 1.544.534.241,34 (um bilhão, quinhentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos). Em dezembro de 2013, os vereadores haviam aprovado, para execução em 2014, um orçamento de R$ 1.403.732.312,89 (um bilhão, quatrocentos e três milhões, setecentos e trinta e dois mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos).

A LOA abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

Além do vereador-presidente Guila Sebben/PP, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Flávio Cassina/PTB, Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT e Raimundo Bampi/PSB.