O apoio da Câmara Municipal de Caxias do Sul, para a cidade cumprir o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, ficou ratificado na sessão ordinária desta quinta-feira (14/08). Por unanimidade, o plenário acolheu a moção sobre o tema, apresentada pelo vereador Rodrigo Beltrão/PT. Em vigor desde junho deste ano, a lei federal 12.994/2014 prevê o mínimo de R$ 1.014,00, para a categoria. A moção informa que, em Caxias, os 188 comunitários recebem R$ 809,66 e os 26 de combate às endemias, R$ 779,03. Eles têm carga horária semanal de 40 horas.

Depois de ouvir os questionamentos de diversos parlamentares, o líder do governo municipal na Casa, o vereador Pedro Incerti/PDT, esclareceu. Segundo ele, nos próximos dias, a Prefeitura deverá encaminhar projeto à Câmara, prevendo a adequação das remunerações da categoria ao piso. Mesmo assim, a vereadora Denise Pessôa/PT solicitou que o Executivo Municipal pagasse retroativamente o valor devido desde junho passado, quando a lei entrou em vigor, em todo o país.

Enquanto isso, o vereador Guila Sebben/PP atentou que, mesmo vigente, a lei nacional ainda carece de regulamentação, por parte do governo federal. Explicou que, quando estiver plenamente aplicada, a legislação possibilitará à União suplementar os municípios com até 95% dos recursos necessários, para contemplar os agentes.

Para o vereador Mauro Pereira/PMDB, a viabilidade da lei passa por uma previsão orçamentária, no município. O vereador Daniel Guerra/PRB emendou dizendo que, no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2015, a Prefeitura não dispôs recursos para aquela adequação salarial. O republicano ainda lamentou o fato de a presidente Dilma Rousseff ter vetado o artigo da lei que indicava reposições inflacionárias periódicas aos agentes.

Em apoio ao pleito da categoria, também se manifestaram os vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB, Gladis Frizzo/PSB, Henrique Silva/PC do B, Neri, O Carteiro/SDD, Rafael Bueno/PC do B, Renato Nunes/PRB, Virgili Costa/PDT, Washington Cerqueira/PDT.