O vereador Guila Sebben/PP foi eleito, por unanimidade, no final da manhã desta quinta-feira (14/08), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, da Câmara Municipal de Caxias do Sul. O grupo também escolheu o vereador Washington Cerqueira/PDT como secretário. Guila antecipou que os membros buscarão aprimorar a legislação que regula o setor. Na antiga sala das comissões da Casa, a primeira reunião aconteceu com o vereador Kiko Girardi/PT na condução dos trabalhos, por ser o parlamentar mais velho presente, como prevê o Regimento Interno do Legislativo caxiense.

Guila voltou a alertar que, desde dezembro de 2011, mês da sua sanção, a lei geral da microempresa do município aguarda por uma regulamentação. Ressaltou que, desde 1997, funciona uma frente sobre o assunto, na Assembleia Legislativa. Comentou que esse tipo de grupo de trabalho também atua no Congresso Nacional, envolvendo senadores e deputados federais. "Queremos aprofundar o debate sobre a alta carga tributária e os direitos trabalhistas", salientou.

O presidente do novo grupo de trabalho explicou que, em termos de faturamento, o empreendedor individual é aquele que alcança até R$ 60 mil por ano. A microempresa entra na faixa de até R$ 360 mil por ano. No caso da empresa de pequeno porte, por ano, a margem vai de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. De acordo com o parlamentar, existem 59.833 empresas constituídas em Caxias do Sul. Disse que, no Estado, a montante só inferior ao registrado em Porto Alegre.

O requerimento, que propiciou a criação da frente parlamentar, foi aprovado na sessão ordinária do último dia 15 de julho, a partir da iniciativa de Guila e outros 18 vereadores da Casa.

Além do presidente Guila, do secretário Washington e de Kiko, integram a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas os vereadores Daniel Guerra/PRB, Edson da Rosa/PMDB, Henrique Silva/PC do B e Neri, O Carteiro/SDD.