Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Adiado por 30 dias o debate sobre a reformulação do Regimento Interno da Câmara

O anteprojeto foi desenvolvido entre agosto de 2013 e abril de 2014

Está adiado por 30 dias o debate em torno de um projeto de resolução, contendo 49 propostas de alterações e adequações técnicas ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta quarta-feira (13/08), por unanimidade, foi aprovado o pedido de vista, feito pelo vereador Virgili Costa/PDT. Ele disse que analisará a possibilidade de incluir a Comissão Temporária Especial do Idoso, da qual é presidente, entre as comissões permanentes da Casa. O regimento atual vigora desde 22 de novembro de 2006.

De autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Gustavo Toigo, o projeto de resolução resultou dos trabalhos da comissão de revisão do texto, encerrados no último dia 22 de abril. Desde agosto do ano passado, sob a presidência do vereador Guila Sebben/PP e a relatoria do vereador Zoraido Silva/PTB, o grupo buscou construir um anteprojeto de regimento.

De acordo com Guila, as mudanças se voltam a dinamizar o processo legislativo e o andamento das sessões ordinárias (que acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 15h45), tornando-os mais objetivos e funcionais. Além de procedimentos administrativos, o presidente da comissão atentou que, durante as plenárias, continuará a dispensa da leitura da ata de cada sessão, que permanecerá sendo publicada no site institucional (www.camaracaxias.rs.gov.br).

Guila explicou que, no espaço do grande expediente, os três vereadores, previamente, inscritos terão preferência de manifestação, dentro dos dez minutos regimentais, e que as declarações solicitadas pelos líderes das bancadas partidárias ocorrerão na sequência. Mesmo assim, segundo o presidente da comissão, se um parlamentar estiver na tribuna e o seu tempo se encerrar, ele poderá continuar por mais dez minutos, em pronunciamento de liderança, desde que solicitado, como já acontece, conforme a redação do atual regimento.

Pela nova redação proposta, como detalhou Guila, o aparte (quando um vereador pede licença a outro que esteja com a palavra, para, também, se manifestar) poderá ser feito no tempo máximo de dois minutos (hoje, não há limitação de tempo). Os apartes só não são permitidos quando ocorrem de forma paralela e cruzada e se o orador estiver em declaração de voto ou questão de ordem. Disse que, na ordem do dia (espaço em que são apreciadas e votadas proposições legislativas), o tempo para um vereador declarar voto fica reduzido, dos atuais três para dois minutos.

Outro ponto da matéria trata das chamadas explicações pessoais, quando um vereador tem cinco minutos para se manifestar sobre qualquer assunto de seu interesse. O nome do espaço passaria a ser pequeno expediente, a última etapa de uma sessão ordinária. Ao contrário do que está em vigor, no referido momento da sessão, não mais seria permitido solicitar manifestações de lideranças de bancadas partidárias. Os demais espaços das sessões ordinárias continuam nesta ordem: pequenas comunicações, grande expediente e ordem do dia.

Além do vereador-presidente Guila e do vereador-relator Zoraido e de servidores, a Comissão Temporária Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul contou com um parlamentar por bancada partidária da Casa, incluindo Edi Carlos/PSB (licenciado), Felipe Gremelmaier/PMDB, Henrique Silva/PC do B, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Neri, O Carteiro/SDD, Renato Nunes/PRB, além do representante da Mesa Diretora, o vereador Arlindo Bandeira/PP (2º vice-presidente da Câmara).

PEDIDO DE VISTA POR 30 DIAS - PR 2/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GLADIS FRIZZO PSB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente