Voltou a ser adiada por dois dias a apreciação da proposta, para ampliar a servidores públicos municipais aposentados a possibilidade de apresentarem projetos ao antigo Fundel (Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer), hoje denominado Fiesporte (Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer). Só os funcionários ativos conseguem submeter pedido de apoio ao fundo, que, depois, analisa a viabilidade de aprovar cada projeto. A matéria é de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT. A solicitação pelo adiamento partiu do vereador Guila Sebben/PP e foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (13/08).

O projeto de lei recebeu um parecer pela rejeição, emitido em 2013, pela Comissão de Educação, então presidida pelo ex-vereador Jó Arse/PDT. Guila, que não mais integra a Comissão de Educação, mostrou-se sensível às colocações de Denise e outros vereadores. Ele justificou que, por meio do adiamento, a comissão poderá reavaliar o conteúdo do seu parecer. Denise criticou que, em vez de tratar do mérito da proposta, a Comissão de Educação se ateve a retomar apontamentos sobre a legalidade da matéria.

A petista lembrou que, em junho do ano passado, o plenário já tinha derrubado o parecer de inconstitucionalidade, então emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). A CCJL alegava o chamado vício de iniciativa, por entender que a matéria estaria interferindo em atribuições específicas do Executivo Municipal. Para Denise, trata-se de defender um direito para o servidor público aposentado.

Na mesma linha de Denise, o vereador Daniel Guerra/PRB ressaltou que, no âmbito da Comissão de Educação, se posicionou contrariamente ao parecer pela rejeição. O vereador Rodrigo Beltrão/PT questionou o porquê de a Prefeitura ainda não ter enviado à Câmara um projeto, para assegurar aquela possibilidade ao servidor aposentado. Os vereadores Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Renato Nunes/PRB e Washington Cerqueira/PDT também apoiaram a ideia de Denise.

Em 2013, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo da Câmara era composta pelo ex-vereador-presidente Jó Arse/PDT e pelos vereadores Daniel Guerra/PRB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT e Rafael Bueno/PC do B.

PEDIDO DE ADIAMENTO POR 2 DIAS - PARECER PELA REJEIÇÃO PL 96/2012 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GLADIS FRIZZO PSB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou