A possibilidade de se proibirem fogos de artifício e shows pirotécnicos, em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados, de Caxias do Sul, foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (12/08). Assinado pelo vereador Daniel Guerra/PRB, o projeto de lei abrange bombas, sinalizadores e atos com fogos de qualquer espécie. A matéria, no entanto, permite velas de aniversário e os chamados "sparkles". O texto e as suas propostas de alterações retornarão à pauta, para segunda discussão e votação.

Se virar lei, em caso de descumprimento, estarão previstas penalidades: multa de 37 a 3.750 valores de referência municipal (VRM), sendo que cada VRM corresponde a R$ 24,93. Ou seja, as quantias iriam desde R$ 922,41 até R$ 93.487,50. Em segunda instância, ocorrerá interdição parcial ou total do estabelecimento. Na persistência da irregularidade, cassação do alvará de localização e de funcionamento do local. A medida não impede o responsável pelo evento, com os artefatos, de consequências cíveis e criminais.

A matéria recebeu substitutivo de Guerra. Em relação ao texto inicial, o parlamentar retirou o item que determinava ao Executivo Municipal a responsabilidade pela fiscalização da lei. A intenção dele foi evitar que a proposição fosse inconstitucional.

Em tom esclarecedor, o vereador Flávio Cassina/PTB explicou que essa fiscalização já feita pela Polícia Civil. Segundo ele, o órgão emite as autorizações para os comerciantes. Detalhou que o Exército Brasileiro fiscaliza os artefatos desde a fabricação.

Cassina também apresentou emenda modificativa àquele substitutivo, de Guerra. O objetivo do petebista consiste em especificar melhor a proibição. Ou seja, em ambientes fechados, não serão permitidos fogos de artifício projetados para ambientes abertos. Além dessa alteração, Cassina propôs que, para a utilização de fogos indicados para espaços fechados, eles terão que estar devidamente aprovados pelo Exército.

Em apoio à iniciativa de Guerra e à emenda de Cassina, manifestaram-se os vereadores Jaison Barbosa/PDT e Virgili Costa/PDT, com a ideia de se ampliar a segurança da população. O último ainda referiu o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, na madrugada de 27 de janeiro de 2013, que resultou em diversas mortes e casos de ferimentos.

* Obs.: A matéria foi alvo de retificações, por motivos de ordem técnica.