A Casa de Apoio Celeiro de Cristo deverá ser declarada de utilidade pública. Na sessão ordinária desta quinta-feira (24/07), por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei, com essa prerrogativa, assinado pelo vereador Flávio Cassina/PTB. O título se trata de exigência legal, para que o órgão possa fazer parte de projetos e parcerias com órgãos públicos, institutos e fundações. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

O autor explicou que a referida instituição tinha, como mantenedora, a Igreja da Glória de Deus Jesus Cristo é o Rei e Senhor, declarada de utilidade pública em agosto de 2011. Ambas, portanto, constituíam uma só entidade. No entanto, conforme Cassina, por questões legais, houve a necessidade de desmembramento, a fim de cumprir requisitos de recebimento de verbas. Ou seja, a casa de apoio não mais podia ser administrada por grupos religiosos. Por isso, o parlamentar buscou, por meio da proposição, fazer nova declaração de utilidade pública, revogando a lei de 2011. Assim, a titulação ficará, exclusivamente, com a casa de apoio.

A matéria aponta que a Casa de Apoio Celeiro de Cristo auxilia pessoas em situação de dependência química e vulnerabilidade pessoal ou social, no atendimento a necessidades básicas. Destaca que a atuação do órgão abrange familiares e a promoção de cursos profissionalizantes, palestras e atos que contribuam com a recuperação e o desenvolvimento harmônico de dependentes químicos. Acrescenta, ainda, que a instituição não possui fins lucrativos, sendo os seus recursos empregados no próprio fim a que se destina.

Durante o debate sobre o assunto, também se manifestaram em apoio ao projeto de Cassina os vereadores Denise Pessôa/PT, Edson da Rosa/PMDB, Guila Sebben/PP, Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Renato Nunes/PRB.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim