A proposta para que banheiros de uso público contenham identificação em braille foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/07). O autor da proposta, vereador Daniel Guerra/PRB, quer que as nomenclaturas descrevam o local em si e masculino e feminino. Reiterou que as descrições buscam facilitar o acesso de pessoas com deficiência às estruturas. Agora, para virar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.

Dados do projeto indicam que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de pessoas, no país, já declararam ter algum tipo de deficiência. Se entrar em vigor, a futura lei gerará notificações aos estabelecimentos que a descumprirem. Em caso de reincidência, haverá aplicação de multa, no valor de 43 valores de referência municipal (VRM). Cada VRM corresponde a R$ 24,93. A proposição indica o prazo de 60 dias, para adequação.

Além de apoiar a iniciativa do colega de bancada, o vereador Renato Nunes/PRB citou lei em vigor, a partir de projeto de sua autoria, que obrigou identificação em braille, nos táxis da cidade. Lamentou que, em veículos do gênero, a referida legislação não vem sendo cumprida. O vereador Jaison Barbosa/PDT apoiou a ideia de Guerra.

PL 281/2013 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim