O ganho real (1,5%) e a reposição trimestral (0,67%), para os servidores municipais de Caxias do Sul, foram discutidos na sessão ordinária desta quinta-feira (17/07). A correção inflacionária, de 0,67%, se refere ao período de abril, maio e junho de 2014. Os percentuais valem para funcionários do Executivo e do Legislativo, poderes que assinaram a autoria das proposições. O índice total, de 2,17%, será calculado sobre o montante dos vencimentos de junho deste ano, passando a vigorar a partir de 1º de julho de 2014. Os textos retornarão à pauta, para segunda discussão e votação.

O repasse da inflação (0,67%) baseou-se na média dos índices IGP-M/FGV, IPC/FIPE, IPC/IEPE do período. A reposição abrange vencimentos e salários dos servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).

Além disso, todo o reajuste, incluindo o ganho real (1,5%), atende à política salarial do município. Desde 1997, a Prefeitura vem mantendo o critério de reposição trimestral, nos vencimentos dos servidores municipais.

Antes de se encerrar a primeira discussão das matérias, o vereador Daniel Guerra/PRB apresentou pedidos de vista às proposições. Ambas adiariam o debate em dois dias, mas terminaram derrubadas pela maioria do plenário. O republicano justificou que gostaria desse curto espaço de tempo, para apresentar emenda modificativa, pela qual excluiria do ganho real os cargos em comissão (CC) do Executivo e do Legislativo. Ou seja, só os funcionários de provimento efetivo receberiam o índice de 2,17%. Aos CC, caberia, apenas, a correção inflacionária, de 0,67%.

Entre os vereadores que rebateram a tentativa de Guerra, Zoraido Silva/PTB considerou a proposta do republicano inconstitucional. O petebista explicou que não é de competência legislativa interferir em assuntos que envolvam despesas do município. Para Zoraido, uma alteração, nas matérias, só seria possível a partir de mensagem retificativa, assinada pelo Executivo. O líder do governo municipal na Casa, Pedro Incerti/PDT, apontou que aumentos diferenciados, entre concursados e CC, provocariam impasse jurídico por ferirem o princípio da isonomia, nas carreiras do serviço público.