A proposta para que banheiros de uso público contenham identificação em braille foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (15/07). O autor da proposta, vereador Daniel Guerra/PRB, quer que as nomenclaturas descrevam o local em si e masculino e feminino. Para ele, as descrições buscam facilitar o acesso de pessoas com deficiência às estruturas. O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O republicano informou que, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 45 milhões de pessoas, no país, já declararam ter algum tipo de deficiência. Se a matéria virar lei, os estabelecimentos que a descumprirem serão notificados. Em caso de reincidência, haverá aplicação de multa, no valor de 43 valores de referência municipal (VRM). Cada VRM corresponde a R$ 24,93. A proposição indica o prazo de 60 dias, para adequação.

Os vereadores Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Zoraido Silva/PTB manifestaram-se em apoio à proposta de Guerra.