A necessidade de maior eficiência, nas monitorias para deficientes, nas escolas municipais, estaduais e particulares, será alvo de mais cobranças da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na tarde desta segunda-feira (14/07), no plenário da Casa, aconteceu a primeira reunião do fórum "A inclusão do deficiente na escola". Pais relataram preconceito com relação a filhos com deficiência, em algumas instituições de ensino. O próximo encontro ficou marcado para 11 de agosto vindouro e deverá começar às 15h30min, na sala das comissões do Legislativo. A pauta abrangerá questões pedagógicas.

A presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT, aproveitou a presença de membros do Judiciário, para reforçar o pedido por providências. Disse que encaminhará indicação aos órgãos competentes, como a Prefeitura Municipal. Na oportunidade, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Glaucia Gomes, explicou a legislação que disciplina o assunto, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Militante da defesa dos direitos de deficientes, Manoela Schmeitt relatou a experiência de sua filha de sete anos de idade que, entre outras dificuldades, tem autismo. Lembrou que, dos três aos quatro anos, ela estudou em escola particular, sendo barrada da instituição, na rematrícula. "O preconceito é velado. Chegam a dizer que a criança, talvez, não se adapte à grade curricular", citou. Manoela informou que, hoje, a menina está adaptada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Antunes.

Manoela também lamentou o caso de outra criança impedida de se matricular, em escola particular. O motivo teria sido o fato de se locomover com cadeira de rodas. Afirmou que a alegação teria sido suposta impossibilidade de instalar rampas de acesso.

A promotora Simone Martini anunciou que o município já conta com a Promotoria Regional de Educação. Para ela, o país ainda apresenta dificuldades para superar uma cultura de exclusão, manifestada em diversos meios. Na mesma linha, Claudia Barros, dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do RS, ponderou que o atendimento ao aluno deficiente precisa de uma pedagogia aplicada.

Na sequência, o vereador Daniel Guerra/PRB enfatizou que vem observando distanciamento entre as leis e a prática do cotidiano, nos colégios. A assessora de educação especial da Secretaria Municipal da Educação, Gilsemara Rech, garantiu os cerca de mil alunos com deficiência, na rede pública local, contam com atendimento especializado. Sustentou que os serviços serão melhorados. Para Cristina Boeira Fabris, da 4ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), as escolas estaduais também apresentam orientação pedagógica adequada, por meio de equipes especializadas.

O fórum "A Inclusão do Deficiente na Escola" foi instituído no último dia 30 de junho, durante reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos. Fazem parte do grupo diversos integrantes da sociedade civil e de órgãos públicos, sob a condução da própria comissão.

Além da vereadora-presidente Denise, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/SDD, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT. O vereador Guila Sebben/PP e Mauro prestigiaram a reunião de hoje.