O apoio do Legislativo caxiense ao projeto de lei, do governo do Estado, para transferir o complexo da Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa) a Caxias do Sul, ficou ratificado por meio de moção. Na sessão ordinária desta quinta-feira (10/07), por unanimidade, foi aprovado o requerimento, assinado por nove vereadores da Casa. Para as 19h do próximo dia 18 de agosto, no plenário da Casa, está prevista uma audiência pública para tratar da destinação de uso daquele prédio. O encontro será conduzido pela comissão temporária especial que se dedica ao tombamento da área, presidida pelo vereador Jaison Barbosa/PDT.

Durante o debate, Jaison destacou que, ontem, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a administração estadual protocolou o referido projeto de lei. Ele acompanhou o ato junto com o presidente da Câmara, vereador Gustavo Toigo, e com o vereador Zoraido Silva/PTB. Ressaltou ter entregado ao presidente da Assembleia, deputado Gilmar Sossella, e aos demais parlamentares daquela Casa um ofício, pedindo a maior agilidade possível, na aprovação da matéria, que já começou a tramitar.

No último dia 3 de julho, no térreo do complexo da Maesa, o governador do Estado, Tarso Genro, assinou aquela proposição, para transferir à cidade essa área de mais de cinco hectares, sem ônus para a Prefeitura Municipal. Na oportunidade, o prefeito Alceu Barbosa Velho se comprometeu com o tombamento dos 52.951,57 metros quadrados do terreno, assim que ele passasse para a gestão do município.

O projeto de lei trata da preservação, recuperação e destinação pública daquele imóvel. A medida fixa o prazo máximo de cinco anos, para o município implementar o disposto na futura legislação. O texto contém uma cláusula de inalienabilidade e reversão, em caso de descumprimento das condições acordadas.

Em dezembro de 2010, a empresa Mundial, que, anteriormente, ocupava aquele prédio, o repassou ao Estado, no valor de R$ 30 milhões, em decorrência de dívida tributária da organização empresarial. Hoje, a edificação está alugada para o Grupo Voges. Em duas oportunidades, já foi solicitado o tombamento da Maesa. Em 2011, a iniciativa coube à Mesa Diretora do Legislativo caxiense, que encaminhou o pedido à administração estadual. Em maio de 2012, a União das Associações de Bairros (UAB) fez o mesmo, mas, desta vez, junto à Prefeitura.

Além de Jaison, assinaram a moção os vereadores Daniel Guerra/PRB, Denise Pessôa/PT, Flávio Dias/PTB, Henrique Silva/PC do B, Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/SDD, Raimundo Bampi/PSB e Washington Cerqueira/PDT.

 Moção 19/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim