Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Criação da semana de conscientização dos direitos e deveres dos cidadãos é aprovada

O período de reflexão coincidiria com o Dia da Justiça, em 8 de dezembro de cada ano

A criação de uma semana de conscientização dos direitos e deveres dos cidadãos foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (09/07). De autoria do vereador Daniel Guerra/PRB, o projeto de lei estipula que o período de reflexão coincida com o Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro de cada ano, data em se encerraria a passagem da referida semana. Para virar lei, a matéria passa a depender da sanção do prefeito municipal.

O autor reiterou que, se entrar em vigor, a semana possibilitará o desenvolvimento de atividades, em lugares públicos, junto à comunidade, para propagar conceitos de legislações, como a Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul. "As campanhas poderão se estender para as escolas municipais, envolvendo os jovens", detalhou Guerra. Ele voltou a enfatizar a necessidade de que os cidadãos se apropriassem dos seus direitos.

Em apoio à iniciativa, manifestaram-se os vereadores Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Renato Nunes/PRB. Para o pedetista, é preciso exercitar o respeito ao direito do outro. O peemedebista ressaltou que, por vezes, cidadãos questionam os parlamentares acerca de como acessar os serviços públicos. Assim como ontem, Nunes alertou para casos de algumas pessoas que desrespeitam o espaço do semelhante, abusando de som alto.

Projeto de lei 22/2014 (votação):

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente