O Projeto de Lei Complementar (PLC 20/2014) que define o sistema de classificação de cargos e funções gratificadas (FGs) da Fundação de Assistência Social (FAS) foi aprovado, por unanimidade, pelos parlamentares caxienses, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/06). A matéria segue agora para a sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

A proposta, de autoria do poder Executivo, estabelece, ainda, o plano de pagamento do quadro de provimento efetivo, com base em escolaridade, responsabilidade para o desempenho das atividades, complexidade e grau de dificuldade dos serviços e condições de trabalho. Esse plano também segue os padrões de vencimentos constantes na Lei Complementar 409/2012, que define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo da administração direta municipal.

Dentro da reorganização sugerida pelo PLC 20/2014, consta a criação de 211 cargos efetivos (incluindo psicólogos, assistentes sociais, agentes administrativos, educadores, motoristas, entre outros). Nesse montante de 211, porém, já se encontram os 183 servidores previstos ou que estão em atividade no órgão. De acordo com a presidente da FAS, Marlês Andreazza, que acompanhou a votação na Câmara, outros 13 serão nomeados neste ano e demais 15 ficarão em aberto para adequações eventualmente necessárias em função de cedências, aposentadorias e exonerações.

Na exposição de motivos, a prefeitura explica que o projeto de Lei está sendo encaminhado diante da necessidade de suprir demandas de recursos humanos da FAS. Também visa à implantação do sistema de classificação de cargos de provimento efetivo, em consonância ao adotado na administração direta, tendo em vista que a Lei Complementar nº 409 criou cargos com cargas horárias e padrões de vencimentos distintos aos praticados pela Fundação. A FAS é a gestora da Política de Assistência Social do Município de Caxias do Sul.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim