Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada a proposta que estabelece multa para cidadãos flagrados descartando lixo nas ruas

Para entrar em vigor, a matéria depende, agora, da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho

A proposta que prevê a aplicação de multa aos cidadãos flagrados descartando lixo nas ruas foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/06). De autoria do vereador Guilherme Guila Sebben/PP, o plenário acatou o substitutivo também apresentando pelo progressista.

De acordo com Guila, o objetivo desse substitutivo era adequar sua proposta inicial aos apontamentos da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa. A matéria, agora, depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho.

Na sua exposição de motivos, o vereador ressaltou que o descarte de embalagens e demais resíduos fora dos locais apropriados acarreta o acúmulo desses materiais no encanamento destinado a drenagem e afastamento de esgoto. Isso provoca prejuízos ao município, pois exige constante manutenção e limpeza das redes, além de causar graves alagamentos, constata o progressista.

Guila relata que ainda há o risco de contaminação por substâncias da decomposição do lixo acumulado, chamadas de chorume. Na opinião do parlamentar, esse líquido pode trazer graves consequências à saúde da população ao contaminar o solo e a água.

Devido a isso, a proposta do vereador estabelece que todo o cidadão que for flagrado descartando qualquer tipo de lixo fora das lixeiras ou contêineres ficará sujeito a uma multa de cinco Valores de Referência Municipal (VRM), para cada infração cometida. Cada VRM corresponde, atualmente, a R$ 24,93. O agente responsável pela autuação poderá solicitar, sempre que necessário, o auxílio de força policial quando o infrator dificultar o cumprimento da lei.

Renato Nunes/PRB se mostrou favorável à proposta. Mas, na opinião dele, a punição deveria se estender aos políticos que, em época de campanha, distribuem muitos panfletos para a população. Henrique Silva/PCdoB destacou que a essência desse projeto é a conscientização da população. Raimundo Bampi/PSB, Kiko Girardi/PT, Felipe Gremelmaier/PMDB, Mauro Pereira/PMDB, Jaison Barbosa/PDT, Arlindo Bandeira/PP e Rafael Bueno/PCdoB também se posicionaram a favor do projeto. No entanto, na ótica deles, vai ser difícil fiscalizar essa lei por completo.

Guila Sebben/PP salientou que é dever da população zelar pelo meio ambiente. Zoraido Silva/PTB frisou que essa lei precisa ser divulgada nas escolas por meio de folhetos explicativos para que as crianças se conscientizem desde pequenas. O líder de governo na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, pontuou que o lixo deve ser jogado exclusivamente na lixeira.

SUBSTITUTIVO 1/2014 - PL 188/2013

Vereador - Partido - Voto:

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não Votou

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim