O projeto de resolução que criaria a Tribuna do Povo foi rejeitado por maioria (17 a 4), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18/06). De autoria de Daniel Guerra/PRB, a proposta criaria um espaço de 10 minutos de fala para qualquer cidadão previamente inscrito, durante o Grande Expediente das sessões ordinárias. Um longo debate precedeu a votação. Os vereadores contrários justificaram que a matéria vai de encontro à representatividade, expressada pelo mandato do parlamentar. Também foi rejeitado um substitutivo ao projeto original, do mesmo autor, que havia sido protocolado a fim de adequar a matéria à técnica legislativa.

O texto definia que o cidadão que quisesse utilizar a tribuna deveria se inscrever na secretaria da Casa, informando o assunto que fosse abordar. O espaço para a manifestação seria para apenas um inscrito por sessão. A oportunidade seria destinada aos moradores do município, que não poderiam, contudo, abordar temas de caráter político-partidário, pessoais ou religiosos.

Ao longo da plenária, Daniel Guerra defendeu sua proposta. Justificou que a matéria vai ao encontro dos anseios da comunidade. "A Câmara é a Casa do Povo. Nada mais justo que permitir que ele participe, agregando informações, reivindicações, projetos e ideias", argumentou. Segundo o vereador, o projeto tem a intenção de dar concretude ao princípio da democracia participativa. Ele diferenciou sua proposta da já existente Tribuna Livre, justificando que esta dá a palavra apenas para entidades, associações, fundações e poderes públicos. Guerra entende que os parlamentares são representantes da comunidade, mas que isso não impede que haja um espaço para que ela própria apresente suas ideias.

Kiko Girardi/PT alegou que o projeto é bom, mas que restringe a participação do povo ao definir regras para a utilização do espaço. Ele comentou que nem os próprios vereadores seguem à risca o regimento interno da Casa, durante as sessões. "Damos o mau exemplo e queremos que o cidadão venha aqui. Quando se regra, perde-se a liberdade do cidadão", definiu. Para ele, a matéria abre brechas para criar constrangimento ao orador, o que pode contribuir para criar desgaste e afastar a comunidade do Legislativo. A manifestação recebeu apoio dos vereadores Henrique Silva/PCdoB e Pedro Incerti/PDT.

Rodrigo Beltrão/PT manifestou-se favorável à matéria, pelo seu mérito. Apesar disso, fez ressalvas, demonstrando que a proposta precisaria de melhoras. Explicou que os parlamentares representam as pessoas, o que justificaria a existência da Tribuna Livre, voltada a entidades. "O projeto tem intuito positivo, mas colide com alguns institutos básicos da representação".

Também favorável à matéria, Renato Nunes/PRB salientou que as pessoas têm o direito à fala, e que o projeto deveria ser um modelo para outros legislativos. Guerra mencionou que seria um espaço para aprimorar a democracia. Esclareceu que o regramento é preventivo, para que a Tribuna do Povo não fosse usada para promoção particular ou de empresas.

Contrário à proposta, Mauro Pereira/PMDB ressaltou que a Câmara caxiense é uma das mais democráticas. Exemplificou que o microfone esteve à disposição de líderes dos protestos, no ano passado, para que falassem, bem como está disponível durante as audiências públicas. Jaison Barbosa/PDT, da mesma forma, abordou a questão da representatividade. Ele comentou que o aumento no número de vereadores, de 17 para 23, aprovado em 2012, se tornaria inócuo em caso de aprovação da matéria, já que eles são representantes da comunidade.

Arlindo Bandeira/PP destacou que o povo é escutado por meio dos seus presidentes de bairros, associações, entidades organizadas, audiências e nos gabinetes dos vereadores. "Eles têm todo o direito de nos cobrar. E cada vereador visita os bairros para discutir os problemas", salientou. Também citou diversos projetos da Casa que possibilitam a manifestação do público, como o Câmara Vai aos Bairros, Jovem Parlamentar, Visitas Legislativas, Câmara Convida e Vereador por um Dia. "No Interior, por exemplo, a pessoa não pode sair da lavoura à tarde para vir aqui reclamar. Elas utilizam o vereador para isso", argumentou.

Edi Carlos/PSB é da mesma opinião. Ele exemplificou diversos momentos em que o parlamentar está presente na comunidade, para se apropriar dos problemas do povo e comentá-los na tribuna. "As pessoas falam conosco já enfatizando que somos seus representantes. É difícil para o morador vir aqui, mas não para nós irmos até eles", declarou. Edson da Rosa/PMDB expressou que o sistema democrático prevê a representatividade.  Por este mesmo motivo, Guila Sebben/PP, Virgili Costa/PDT e Washington Cerqueira/PDT também se manifestaram contrários ao projeto.

Guerra afirmou que pretende trazer a matéria à pauta novamente, em outro momento. Ele acredita que a representatividade não vai de encontro à proposta. "Precisamos transformar a comunidade em participantes ativos", opinou.

Votação do Substitutivo SB-2/2013

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não

Votação do Projeto de Resolução nº 4/2013

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não Votou

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não