Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a moção de apoio à imediata instalação de um núcleo da Defensoria Pública da União em Caxias do Sul. O documento, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS), foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (17/06). O documento sustenta sua defensa na promulgação da Emenda Constitucional nº 80, ocorrida em 04 de junho de 2014, que assegura em cada seção e subseção da Justiça Federal a presença de, no mínimo, um defensor público federal.

O texto destaca também que o plano de interiorização da Defensoria Pública da União prevê o município de Caxias do Sul como o 11º na ordem de prioridade para a instalação de núcleo da instituição. A necessidade da descentralização da atuação da Defensoria Pública da União, com a criação de novos locais para atendimento a estrangeiros em regularização migratória, foi outro argumento apontado pela CDHCS. Por fim, o documento aponta que o município possui aproximadamente 500 mil habitantes e muitos apresentam carências de ordem previdenciária, cível, criminal, ambiental e de saúde. Sem um núcleo da Defensoria, acabam deixando de reclamar seus direitos devido à dificuldade financeira.

Zoraido silva/PTB cumprimentou a comissão pela iniciativa. Ele relatou que a Defensoria Pública foi instituída a partir da Constituição Federal de 1988 e, até hoje, não funciona a pleno.

Mauro Pereira/PMDB destacou que o município conta com o trabalho da Justiça Federal e também com o Ministério Público. No entanto, conforme o vereador, ainda não dispõe dos serviços de uma Defensoria Pública Federal. Denise Pessôa/PT salientou que, com a implantação da Defensoria, muitos casos previdenciários poderão ser solucionados, ajudando principalmente os aposentados.

Fazem parte da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Denise Pessôa/PT (presidente), Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/SDD, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim