A aprovação da emenda, na plenária de ontem, que suprimiu a apreensão de aparelhos de som automotivo, em caso de renúncia da ordem de abaixar o som, foi criticada pelo vereador Renato Nunes/PRB. Na sessão ordinária desta quinta-feira (12/06), ele repercutiu o substitutivo do projeto de lei, também aprovado ontem, que aumenta a fiscalização ao uso de som automotivo, em carros estacionados. A proposta é de autoria do vereador Gustavo Toigo (presidente da Câmara que está como prefeito em exercício do município) e do ex-vereador Jó Arse/PDT. Para virar lei, ainda depende da sanção do prefeito municipal.

O substitutivo aprovado estipula multas superiores a R$ 1.246,50 a quem infringir os limites de decibéis permitidos pela Política Municipal do Meio Ambiente. Nunes fez referência a uma emenda modificativa, de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB, que alterava o teor do artigo terceiro da proposta. A emenda determinava a apreensão provisória do equipamento de som do proprietário que se recusasse a abaixar o volume. Ela não chegou a ser votada, porque outra emenda, do vereador Guila Sebben/PP, retirando o artigo inteiro que seria alterado, foi aprovada.

Para Nunes, há falta de critério, no combate à ocorrência de badernas. "Só perderia o som os que promovessem desordem e bagunça. Na minha opinião, deveria haver apreensão e multas mais pesadas", apontou. Ele entende que a atual aprovação abre brechas para que não haja punição eficiente quando da ocorrência de badernas recorrentes da utilização daqueles aparelhos.

Outro assunto comentado pelo vereador foi a divulgação, no jornal Pioneiro, de mudanças no seu visual. Ele afirmou que é responsável pela sua aparência, de caráter particular. Cobrou que o impresso se ativesse a projetos e debates realizados na Câmara e considerou inadequada a publicação.