Exigir faixas refletivas em contêineres de entulhos colocados em vias ou passeios públicos é o propósito de um projeto de lei complementar (PLC) apresentado pelo vereador Velocino Uez/PDT. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (11/06), o parlamentar explicou que o objetivo da matéria é evitar acidentes. Segundo Uez, as faixas facilitariam a visibilidade por parte dos condutores, diminuindo a chance de acidentes de trânsito e danos em veículos.

"Entendemos que isso é de interesse de toda população como medida de segurança. O objetivo não é arrecadar multas, mas sim preservar vidas", frisou o parlamentar, lembrando que Caxias é uma cidade com muita neblina e isso exige mais atenção dos motoristas. Uez acredita que as autoridades do trânsito precisarão adotar alguma atitude em relação ao assunto e, nesse sentido, sua matéria busca auxiliar.

Além de entulhos, a proposta envolve contêineres usados para recolhimento de sobras de construção ou podas de árvores. De acordo com o projeto, as faixas refletivas devem ter cinco centímetros de largura e 30 centímetros de comprimento em todas as suas laterais. Os contêineres também devem estar identificados com o nome da empresa responsável, telefone e número sequencial.

Se aprovado o projeto e houver o descumprimento das medidas, os proprietários das empresas de contêineres ficarão sujeitos à multa de 30 a 80 valores de referência municipal (VRMs). Na reincidência, a multa será aplicada em dobro. Cada VRM vale, hoje, R$ 24,93.