Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovada a instalação de lixeiras para descarte de embalagens em mercados

Iniciativa do vereador Daniel Guerra aguarda sanção do prefeito municipal

O descarte de embalagens no próprio estabelecimento de compra foi aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (05/06). A medida foi idealizada por meio de um projeto de lei complementar, que dispõe sobre a obrigatoriedade de mercados instalarem lixeiras nos terminais de atendimento. De iniciativa do vereador Daniel Guerra/PRB, a proposta visa a facilitar o descarte de embalagens secundárias, conhecidas como pack promocionais, que englobam dois ou mais produtos num mesmo pacote. A matéria aguarda a sanção do prefeito municipal.

Guerra comemorou o fato de o projeto vir à votação no Dia Municipal do Reciclador e no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrados hoje. Henrique Silva/PCdoB, por sua vez, enfatizou que o projeto aumentará a conscientização dos cidadãos e ajudará o processo de reciclagem. Virgili Costa/PDT, da mesma forma, destacou que a proposta presta um tributo ao meio ambiente.

Na exposição de motivos, Guerra enfatiza que o projeto gera economia para o consumidor e melhora o descarte do lixo. O texto prevê que os supermercados, hipermercados, mercados, atacados e congêneres encaminhem esses resíduos a cooperativas ou a outros órgãos de reciclagem. Em caso de não cumprimento da medida, o texto estabelece notificação e prazo de 30 dias para regularização, bem como multa no valor de 25 valores de referência municipal (VRMs), em caso de reincidência. Atualmente, um VRM vale R$ 24,93.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não Votou

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim