Ampliar as punições para casos de loteamentos irregulares, em Caxias do Sul, é objetivo do projeto de lei, do vereador Raimundo Bampi/PSB, discutido na sessão ordinária desta quarta-feira (04/06). A matéria também prevê a inclusão, nas multas, de vendedores ou intermediários dos negócios envolvendo lotes ilegais. O texto, que tenta mexer na legislação sobre o assunto, retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O parlamentar relatou ter recebido diversas denúncias de cidadãos revoltados com a comercialização de loteamentos ilegais, na zona rural do município. Pela proposição, ficariam fixadas multas de até 500 valores de referência municipal (VRM), o que corresponde a R$ 12.465,00. Cada VRM equivale a R$ 24,93.