Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Caxias do Sul deverá ter a semana municipal de combate à pedofilia

A iniciativa partiu do vereador Zoraido Silva

A criação da semana municipal de combate à pedofilia foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (03/06). De autoria do vereador Zoraido Silva/PTB, o projeto de lei busca conscientizar a população desse crime, capaz de gerar efeitos danosos à criança que sofra algum tipo de abuso sexual. A matéria prevê que as atividades decorrentes do tema ocorram em torno do dia 18 de maio de cada ano. Agora, para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito municipal.

O autor ressaltou que, por meio da lei federal 9.970, o 18 de maio ficou estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Zoraido lembrou que, na mesma data, em 1973, ocorreu o chamado caso Araceli, no qual uma menina de oito anos de idade acabou cruelmente assassinada depois de ter sido estuprada, em Vitória, no Espírito Santo.

Durante o debate, o vereador Edson da Rosa/PMDB lembrou que, em 2005, quando presidia a Comissão de Educação da Casa, o grupo havia promovido o fórum do adolescente. O vereador Renato Nunes/PRB reiterou o alerta de que quem comete a irregularidade não pode ficar impune. O vereador Virgili Costa/PDT atentou que o problema, infelizmente, tem frequência maior do que se pode imaginar. Os vereadores Henrique Silva/PC do B, Pedro Incerti/PDT e Washington Cerqueira/PDT compartilharam das preocupações.

A proposição chegou ao plenário com emenda supressiva, também assinada por Zoraido e que foi aprovada. Ela excluiu os artigos 2º e 3º da redação inicial, que indicavam ações a serem desenvolvidas pelo município, por conta da semana. O autor justificou ter atendido a apontamento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB, para evitar inconstitucionalidade, no projeto.

Projeto de lei 191/2013

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não Votou

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente