A maioria dos parlamentares caxienses rejeitou as mudanças que o deputado federal Jerônimo Goergen/PP-RS está propondo na lei trabalhista para motoristas profissionais. Uma moção de apoio ao projeto do deputado progressista, proposta pelo vereador Arlindo Bandeira/PP, foi rejeitada na sessão ordinária desta quinta-feira (30/04). Conforme o documento, Goergen pretende alterar o horário de descanso dos condutores profissionais, regulamentado por uma lei sancionada em abril de 2013. No entendimento de Bandeira, essa legislação prejudicou os motoristas.

A moção considera que a lei atual trouxe sérios transtornos a toda a cadeia de transporte, impactando no custo de produção. O documento defende que o motorista autônomo e as empresas de transporte estão inviabilizados de trabalharem de acordo com a legislação. Segundo o texto, o projeto do deputado Goergen aumenta a permissão de horas extras de duas para quatro, além de ampliar de uma para duas horas a prorrogação permitida do tempo de direção em situações excepcionais, para permitir que o motorista chegue a um lugar seguro. Atualmente, conforme a moção, o Código de Trânsito proíbe o motorista profissional de dirigir por mais de quatro horas ininterruptas.

Outro aspecto do projeto de Goergen determina reduções no intervalo dos repousos diários e semanais. O diário seria alterado das atuais 11 horas para oito, enquanto o semanal mudaria das atuais 35 para 32 horas. A moção também expõe que a ideia do deputado é revogar a regra que prevê, nas viagens com duração maior que uma semana, descanso semanal de 36 horas por semana trabalhada.

Favorável à moção, Mauro Pereira/PMDB defendeu que a lei atual não funciona. Ele alegou que não há estrutura para os motoristas pararem os veículos a cada quatro horas e a polícia não tem condições para multar quem descumpre a determinação. Segundo o vereador, a ideia do deputado Goergen é que o motorista trabalhe oito horas e depois descanse. Flávio Dias/PTB, da mesma forma, entende que a lei atual atrapalhou os motoristas. "Não temos estrutura nas estradas. Alguns postos sequer têm banheiro", destacou. Arlindo Bandeira/PP, autor da moção, salientou que o projeto de Goergen não tira o descanso dos motoristas, mas apenas altera o horário. Zoraido Silva/PTB também defendeu a intenção do deputado.

Henrique Silva/PCdoB, ao contrário, acredita que Goergen está equivocado ao propor mudanças na legislação. Conforme o parlamentar, a lei em vigor foi um avanço nacional nas relações de trabalho para o segmento, no que se refere às regras para o descanso. "Os motoristas eram pressionados a desenvolver um horário de trabalho para as empresas. Não podemos retroceder nessa lei", defendeu. Rodrigo Beltrão/PT também se mostrou contrário à moção. Ele afirmou que está sendo defendido o setor patronal, e não os trabalhadores.

Outros vereadores também se manifestaram contrários. Raimundo Bampi/PSB entende que a lei atual foi reivindicada pela categoria e, por isso, não deve ser alterada. Virgili Costa/PDT, por sua vez, relatou que os proponentes da moção não são contra a lei em vigor, mas alegam a impossibilidade do seu cumprimento. Jaison Barbosa/PDT pontuou que seria adequado ouvir os próprios trabalhadores quanto ao assunto. Edi Carlos/PSB também se manifestou contrário.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Ausente

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim