Na sessão ordinária desta terça-feira (17/04), o vereador Edi Carlos/PSB solicitou ao governo do Estado agilidade no repasse de áreas, para os moradores do loteamento Conquista. O parlamentar disse que os moradores esperam há mais de 16 anos, para receberem as escrituras dos terrenos. Afirmou que a localidade já se transformou em bairro, pelo volume populacional, pela abertura de parques e pelo número de ruas que já foram pavimentas, através do Orçamento Comunitário.

Segundo o socialista, o prefeito Alceu Barbosa Velho já anunciou que vai asfaltar mais sete ruas, no local. Comentou que, nos últimos anos, vem se reunindo com a comunidade, para tratar do tema de regularização fundiária. Citou que, em reunião com o secretário municipal da Habitação, Renato Oliveira, este teria respondido que já havia procurado o Estado para agilizar o processo. Edi Carlos solicitou ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, vereador Mauro Pereira/PMDB, uma reunião do grupo com moradores do loteamento, envolvendo técnicos da Prefeitura.

A vereadora Denise Pessoa/PT ressaltou que algumas áreas de lazer, destinadas pelo Estado, já foram liberadas, informando, inclusive, que o processo de transferência já está no cartório da cidade. Outro exemplo, citado pela petista, foi a liberação da área de desmembramento, para a construção de uma escola infantil, no Bairro São Vitor Cohab. Segundo ela, o Estado já liberou o espaço, mas o poder público de Caxias não se organizou para recebê-lo. O vereador Rodrigo Beltrão/PT concordou com a colega.

Denise também criticou suposta omissão da Prefeitura que, conforme ela, não consegue encaminhar um projeto de isenção de ITBI, para casas populares. Atentou que, em várias cidades do Rio Grande do Sul, projetos dessa natureza já foram aprovados para a liberação de casas oriundas da COHAB.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, garantiu que não existe essa situação, de não querer a área. "Queremos, sim, aquela área, que foi doada pelo governo Alceu Collares", lembrou. O vereador Mauro Pereira/PMDB lembrou que a luta pela liberação da área vem desde o tempo em que era secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, em 2005.