Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Plenário acolhe moção favorável à universalização do Simples Nacional

O requerimento do Legislativo caxiense apoia projeto do deputado federal Vaz de Lima

A universalização do Simples Nacional recebeu o apoio do plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, por meio de moção, aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (17/04). De autoria dos vereadores Flávio Cassina/PTB e Guila Sebben/PP, o requerimento mostrou-se favorável ao projeto de lei complementar, do deputado federal Vaz de Lima/PSDB (SP).

A matéria de Vaz, que tramita no Congresso Nacional, mexe na sistemática de cálculo do valor devido, conforme a lei da micro e pequena empresa. Desse modo, conforme Guila, cairiam alguns critérios vigentes a permaneceria somente a exigência de faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, como requisito único, para uma empresa poder aderir ao Simples.

Vaz também prevê 20 faixas de faturamento, com alíquotas crescentes para cada ramo de atividade de pessoa jurídica. A moção detalha que, assim, quanto maior a receita, maior será a alíquota aplicada para pagamento do Simples.

Durante o debate, Guila destacou que, em Caxias do Sul, 900 micro e pequenas empresas existem, apenas, para atender a demandas da Marcopolo. A moção ainda recebeu manifestações positivas dos vereadores Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Rodrigo Beltrão/PT e Virgili Costa/PDT. Para Jaison, a medida auxiliaria no aumento da geração de emprego e renda. Segundo Virgili, os profissionais liberais também se beneficiariam.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim