Implantar tampas FSB em piscinas de uso público e privado e o objetivo do projeto de lei complementar, do vereador Daniel Guerra/PRB, que já tramita pelas comissões da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na sessão ordinária desta quinta-feira (17/04), o parlamentar destacou que a matéria pretende ajudar a impedir mortes por afogamentos, nos espaços. Disse que 2% dos afogamentos ocorrem nas piscinas e que, em 53%, envolvem crianças de um a nove anos de idade.

De acordo com Guerra, as tampas daquele tipo aumentam a vazão nos ralos e drenos e previnem o turbilhonamento. Afirmou que o suporte também dificulta o enlace de cabelos e, até mesmo, a sucção de membros do corpo dos usuários.

O texto prevê que as piscinas já existentes terão um prazo de 180 dias, para se adequarem à lei, se ela entrar em vigor. Atenta que o não cumprimento ao disposto acarrete multa ao responsável, cuja definição do valor partiria de decreto regulamentador da lei.