Ficou adiada por dez dias a segunda discussão e a votação do projeto de lei complementar que prevê adaptações em caixas de mercados, hipermercados, supermercados, atacados e estabelecimentos semelhantes. De autoria do vereador Daniel Guerra/PRB, a proposta visa a facilitar o atendimento a obesos, gestantes e usuários de cadeiras de rodas. Na sessão ordinária desta quinta-feira (17/04), a vereadora Denise Pessôa/PT solicitou o adiamento. Justificou que arquitetos da área de acessibilidade precisam tirar dúvidas.

Guerra destacou que a matéria pretende acabar com constrangimentos sofridos por aqueles clientes. Conforme a proposta, os estabelecimentos deverão providenciar passagem com largura igual ou superior a 1,2 metro, nos terminais de atendimento.

Segundo Guerra, a matéria pretende acabar com constrangimentos sofridos por aqueles clientes. Conforme a proposta, os estabelecimentos deverão providenciar passagem com largura igual ou superior a 1,2 metro, nos terminais de atendimento. Denise, porém, alegou que o módulo de acessibilidade é, geralmente, de 90 centímetros.

Além da nova medida, o projeto pede providência para atendimento especializado. De acordo com o texto, mercados que tiverem mais de oito caixas deverão adequar um terminal específico para atender obesos, gestantes e usuários de cadeiras de rodas. Os que possuírem oito caixas ou menos terão que disponibilizar uma pessoa para atender aqueles clientes.

Se a medida virar lei, o descumprimento acarretará notificação dos estabelecimentos para que providenciem a adequação, no prazo de 30 dias. Se persistirem irregularidades, haverá aplicação de multa, no valor de 51 valores de referência municipal (VRM). Cada VRM equivale a R$ 24,93. Se o projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, os estabelecimentos terão 90 dias para de adequarem às exigências da lei complementar, contados a partir da sua publicação. Um substitutivo, também apresentado por Guerra, alterou aspectos técnicos da redação do projeto.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Ausente

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Ausente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA PDT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim