A tendência de que o transporte escolar gratuito, para alunos do meio rural, atenda ao critério de distância mínima de um quilômetro, entre a residência do estudante e a escola pública mais próxima, ganhou força na sessão ordinária desta terça-feira (15/04). Os vereadores discutiram o projeto de lei, da Prefeitura Municipal, que prevê a nova medida. Atualmente, o intervalo é de, pelo menos, dois quilômetros. A matéria retornará à pauta, para segunda discussão e votação.

O texto possui três emendas. Duas delas vêm assinadas pelo vereador Mauro Pereira/PMDB. Pela aditiva, ele acrescenta ao artigo 3º que os demais alunos que estudem nos distritos e que não possuam outro meio de transporte regular, mediante o pagamento de passagem, possam utilizar o ônibus disponibilizado.

O peemedebista também apresentou emenda modificativa sobre o mesmo artigo 3º. O item já trata da possibilidade de se transportarem alunos da rede estadual, desde que não preenchida a vaga por alunos de escola da rede municipal. Mauro, no entanto, sugeriu a troca do termo veículo por ônibus. De acordo com ele, a alteração propiciaria mais vagas.

Autor de emenda aditiva, o vereador Daniel Guerra/PRB quer que o artigo 1º da matéria contemple a seguinte instrução: os alunos com necessidades especiais, por meio de laudo médico, terão assegurados o transporte escolar sem distanciamento mínimo.

O debate em torno do tema abrangeu o fato de o texto, supostamente, ter demorado para chegar à pauta do plenário, desde a sua protocolização, pelo Executivo, em 17 de fevereiro passado. Na semana passada, Guerra apresentou ofício, invocando o artigo 78 da Lei Orgânica do Município, pelo qual, transcorridos 45 dias da tramitação de qualquer proposição, a pedido de um ou mais vereadores, o presidente deve incluir a matéria na ordem do dia, com, pelo menos, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa. Ou seja, a medida forçou a inclusão da proposta na plenária de hoje.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Pedro Incerti/PDT, atentou que o projeto de lei se encontrava no Executivo. Afirmou que, em conversa com o chefe do Gabinete do Prefeito, Manoel Marrachinho, este havia garantido que, ontem mesmo, o texto já estaria no Legislativo. Portanto, na opinião de Incerti, teria sido desnecessária a medida tomada por Guerra.

Mesmo assim, vereadores como Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB, Rodrigo Beltrão/PT e Washington Cerqueira/PDT consideraram que a proposição deveria, sim, ter tramitado em período menor, a fim de contemplar as necessidades dos alunos da área rural, com maior brevidade.

Os vereadores Edson da Rosa/PMDB e Raimundo Bampi/PSB apontaram para o mérito da iniciativa, de reduzir o distanciamento. Para Bampi, a quantia mínima poderia, inclusive, ser inferior a um quilômetro.