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Henrique quer a devolução simbólica dos mandatos de ex-vereadores cassados em 1964

Um projeto de resolução do comunista tramita pelas comissões da Câmara


A necessidade da devolução simbólica dos mandatos de ex-vereadores cassados em 20 de abril de 1964, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, voltou a ser reivindicada pelo vereador Henrique Silva/PC do B. Na sessão ordinária desta terça-feira (25/03), o parlamentar destacou projeto de resolução, de sua autoria, que não prevê geração de despesas a partir do ato.

Para o comunista, seria uma tentativa de se retratar com a história, no momento em que o golpe militar daquele período está prestes a completar 50 anos. Naquela oportunidade, o vereador titular da Aliança Republicana Socialista (ARS), Percy Vargas de Abreu e Lima, e suplentes da sigla perderam assento na Casa.

Henrique atentou que a Câmara deveria se somar a atitudes semelhantes, feitas em outras casas legislativas. Lembrou que, em 13 de agosto de 2013, a Câmara dos Deputados fez a devolução para 14 ex-deputados federais do PC do B, eleitos em 1945. "Uma resolução anulou a extinção de mandatos, de 1948. O entendimento foi de que havia ocorrido uma violação à Constituição da República", explicou. Disse que a Câmara de Porto Alegre procederá da mesma forma.

Em apoio à iniciativa de Henrique, manifestaram-se os vereadores Arlindo Bandeira/PP e Rafael Bueno/PC do B. Para Bueno, o desenvolvimento se encontra na agenda política do Brasil, com o objetivo de abrir espaços para as minorias.

25/03/2014 - 20:08
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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