A nova lei que determina a criação do selo do vinho colonial foi alvo de críticas do vereador Raimundo Bampi/PSB. Na sessão ordinária desta terça-feira (25/03), o parlamentar sustentou que a legislação não beneficiará produtores caxienses. Ele afirmou que a redação final da matéria só deverá contemplar grandes cantineiros. Lembrou que a intenção inicial seria agregar valor à matéria-prima da bebida. O texto recebeu a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, no final da semana passada.

De acordo com Bampi, para ter direito ao selo, entre outras exigências, a propriedade terá que comercializar o volume de até 20 mil litros de vinho por ano, no total. O socialista explicou que, em Caxias do Sul, a produção costuma ser maior, alcançando até 150 mil litros da bebida por ano. "O ideal seria que o produtor pudesse, pelo menos, classificar parte da sua produção total. Ou seja, até os 20 mil litros. Agora, passando dessa margem, ele fica fora do padrão exigido na lei", observou.

Outro ponto lamentado por Bampi diz respeito ao veto de Dilma ao artigo 5º da matéria. Explicou que a consequência foi impedir a venda do vinho com o selo colonial, por meio da emissão de nota do talão do produtor. Sem o referido artigo, conforme o vereador, para se adequar, a propriedade precisa gerar nota fiscal, o que a obriga a constituir empresa, provocando mais encargos tributários.