Tornar o debate sobre justiça restaurativa uma prática permanente é a intenção da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Na reunião extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (25/03), na sala das comissões da Casa, a presidente da comissão, vereadora Denise Pessôa/PT, propôs que o Legislativo caxiense liderasse um grupo de trabalho junto com outros órgãos. A pauta de hoje abordou um projeto de lei do Executivo local, para instituir o programa municipal de pacificação restaurativa. A matéria tramita pelas comissões da Câmara.

O diretor-geral da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, José Francisco Barden da Rosa, detalhou que o projeto de lei buscará dar maior sustentação às ações já existentes, na área. Comentou que três centrais se encontram em funcionamento: a judicial de pacificação restaurativa (no Fórum); a de pacificação restaurativa da infância e da juventude (na Universidade de Caxias do Sul); a comunitária de pacificação restaurativa (no Centro de Referência em Assistência Social, o CRAS Norte). "Em cada núcleo, as equipes se valem do diálogo, para intermediar conflitos e facilitar o processo de ressocialização", explicou.

Barden também tratou do projeto Caxias da Paz, que dá sustentação ao programa de justiça restaurativa. Informou que, em 2013, a iniciativa contou com subsídios de R$ 267 mil. Como exemplo, destacou que, de julho a outubro de 2013, a central, no CRAS Norte, promoveu um total de 45 encontros restaurativos, demandados pelo atendimento de 13 casos de conflitos, e outros 22 encontros de sensibilização e prevenção. As ações envolveram 178 pessoas.

O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, juiz Leoberto Brancher, salientou que o foco dos trabalhos está voltado a desenvolver um aprendizado social, dentro da revisão de atitudes e métodos. Alertou que a prisão sumária de um jovem infrator pode puni-lo, mas não recuperá-lo. Desse modo, justificou o mérito das ações restaurativas.

Em apoio às iniciativas, também se manifestaram os vereadores Felipe Gremelmaier/PMDB, Jaison Barbosa/PDT e Mauro Pereira/PMDB. O vereador Daniel Guerra/PRB prestigiou a reunião.

Além da presidente Denise Pessôa/PT, integram a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança os vereadores Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/SDD, Renato Nunes/PRB e Rodrigo Beltrão/PT.