Na sessão ordinária desta quinta-feira (20/03), a vereadora Denise Pessôa/PT comentou sobre um suposto caso de nepotismo, na Secretaria Municipal da Educação. Para dar sustentação ao ato de denúncia, a parlamentar leu parte da súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do tema. Declarou-se surpresa com a situação da coordenadora pedagógica de educação infantil da pasta. De acordo com Denise, a servidora exerceria função gratificada (chefia), mesmo sendo irmã da secretária Marléa Ramos Alves.

A petista explicou que norma do STF relata, claramente, que a nomeação de parentes de até 3º grau é vedada, o que inclui cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG). Segundo Denise, o FG é uma forma de gratificar um servidor público concursado, com o cargo de chefia. "É bem questionável a situação da primeira-dama de Caxias, que é esposa do prefeito Alceu Barbosa Velho e coordena a Comunicação do Executivo", observou. Ela acrescentou que a situação também desrespeita o Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul.

Denise ponderou que os administradores não deveriam fazer do FG moeda de favorecimento. Alertou que, no serviço municipal, deve haver uma atenção especial para com o dinheiro público. Lamentou a não existência de um dispositivo mais eficaz de fiscalização, na administração pública, para a questão dos FG.

De posse das supostas informações de nepotismo, na Secretaria da Educação, a parlamentar informou que irá encaminhar denúncia ao Ministério Público. Os vereadores Daniel Guerra/PRB e Rodrigo Beltrão/PT apoiaram a atitude de Denise. Guerra chegou a cogitar o nepotismo cruzado na administração municipal.

Por outro lado, o vereador Guila Sebben/PP garantiu que a irmã da titular da pasta da Educação não seria subordinada à secretária e que teria aberto mão de receber FG. Conforme o progressista, o FG foi cancelado ainda no mês de maio do ano passado, por determinação da Procuradoria Municipal. O vereador Jaison Barbosa/PDT pediu maior cautela no tratamento da situação.