O projeto de lei que criaria um programa de prevenção e controle da obesidade infantil em crianças e adolescentes será arquivado. De autoria do vereador Rafael Bueno/PCdoB, a matéria recebeu um parecer de inconstitucionalidade, aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (06/02). O programa atenta para a organização de ações educativas sobre o tema em escolas da Rede Municipal de Ensino.

A proposta indica a implantação de orientações sobre causas e consequências da obesidade infanto-juvenil a servidores, alunos, pais ou responsáveis. Também prevê a realização de exames capazes de diagnosticar a presença de sobrepeso; o estímulo à prática de exercícios físicos e palestras destinadas a informar e a conscientizar a comunidade sobre a importância da alimentação equilibrada. O projeto também determinaria a orientação de pais ou responsáveis de crianças diagnosticadas com sobrepeso, para que compareçam a uma unidade de atendimento à saúde.

A inconstitucionalidade foi apontada, ainda no ano passado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. Conforme o parecer, a matéria apresenta vício de iniciativa, ou seja, tenta deliberar sobre um assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.

O primeiro a manifestar-se sobre o parecer foi o vereador Renato Nunes/PRB. Ele foi contrário à decisão da CCJL, entendendo que a matéria precisaria continuar em tramitação. O parlamentar alegou que se trata de economia aos cofres públicos, por envolver a prevenção a doenças mais sérias da idade adulta. Mauro Pereira/PMDB, da mesma forma, entende que a matéria não causaria gastos ao Legislativo, por já haver a estrutura da Rede Municipal de Ensino.

Rafael Bueno/PCdoB, autor do projeto, explicou que uma proposta semelhante conseguiu aprovação na Câmara de Porto Alegre, apresentada pelo vereador porto-alegrense João Derly/PCdoB. Bueno informou que protocolou outros dois projetos de teor parecido e votou a favor do parecer. "Vou respeitar o parecer, mas acho que podemos buscar alternativas porque nossas crianças precisam", afirmou. Essa posição foi criticada por Renato Nunes. Já diversos vereadores defenderam Bueno. 

O petebista Flávio Dias comentou que é obrigação da família orientar a alimentação das crianças. Em resposta, Bueno disse que as famílias pagam impostos para que o poder público possa fazer ações preventivas. Virgili Costa/PDT foi a favor do projeto, mas considerou-o prematuro. "Podemos cobrar o controle na alimentação quando houver colégios de turno integral", defendeu.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim