Está arquivado o projeto de lei que pretendia instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público Municipal para Cães e Gatos em Caxias do Sul. A proposta, que tinha como finalidade garantir o atendimento veterinário e demais procedimentos a cães e gatos, foi apresentada pelo vereador Flávio Dias/PTB. Na sessão ordinária desta quarta-feira (05/02), o plenário acatou o parecer de inconstitucionalidade sobre a matéria, assinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB.

De acordo com o parecer, a proposta de Dias agride o princípio constitucional da harmonia e independência entre os poderes ao gerar novas obrigações e despesas à administração municipal. Ou seja, o texto tenta deliberar sobre um assunto de competência do Executivo.

No seu projeto, o petebista garante que existe no município vasta oferta de serviços veterinários, que tratam de enfermidades, porém, essa rede é exclusivamente privada.

De acordo com o parlamentar, essa condição contribui para afastar dos cuidados veterinários os animais pertencentes à população de baixa renda, o que gera um aumento da exposição das pessoas às zoonoses (doenças transmissíveis dos animais aos homens e vice-versa).

Durante a sessão, o vereador Renato Nunes/PRB se mostrou contrário ao parecer. Ele julga que a matéria se trata de saúde pública e, na sua opinião, não pode simplesmente passar despercebida. Na visão do vereador Rafael Bueno/PCdoB, todos os órgãos públicos deveriam se unir e criar uma campanha de conscientização para que as pessoas não abandonem os animais. Bueno ressaltou que a construção do hospital veterinário precisa ser debatida e aprofundada.

Flávio Dias/PTB defende que os animais precisam ser respeitados. Informou que as Organizações Não Governamentais (ONG) não conseguem custear todas as despesas que um animal ferido necessita. Rodrigo Beltrão/PT se manifestou dizendo que o projeto é inconstitucional, porém o Executivo deveria apresentar essa proposta para que ela seja concretizada.

Os vereadores Jaison Barbosa/PDT, Mauro Pereira/PMDB e Guila Sebben/PP concordam que uma indicação ou moção tem que ser enviada ao prefeito. O republicano Daniel Guerra mencionou que o parecer pela inconstitucionalidade deveria ser derrubado e o projeto, apreciado.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Presente

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Ausente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não