As Comissões de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo (CAAPC), de Legislação Participativa e Comunitária (CLPC) e de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Câmara Municipal escolheram seus presidentes nesta quarta-feira (05/02), em reuniões realizadas na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.

O parlamentar Raimundo Bampi foi reeleito para presidir a CAAPC.  Além de Bampi, neste ano de 2014, integram esse grupo os parlamentares Pedro Incerti/PDT, Arlindo Bandeira/PP, Jó Arse/PDT e Felipe Gremelmaier/PMDB. De acordo com Bampi, a comissão pretende, neste ano, trabalhar em pautas que contemplem as demandas dos moradores do Interior. "Nosso ponto forte de atuação envolverá as áreas de segurança e infraestrutura, e problemas de comunicação", frisou Bampi.

No caso da CCJL, o vereador Flávio Cassina/PTB foi reconduzido à presidência. Também fazem parte dessa comissão os parlamentares Edson da Rosa/PMDB, Jó Arse/PDT, Zoraido Silva/PTB e Rodrigo Beltrão/PT. A principal intenção do presidente, reeleito para 2014, é manter a fluidez do trabalho Legislativo. "Prezamos para que a tramitação das proposições seja célere", destacou.

Já na CLPC os integrantes elegeram o vereador Kiko Girardi/PT como presidente. Também integram essa comissão os legisladores Arlindo Bandeira/PP, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Renato Nunes/PRB e Rafael Bueno/PCdoB. Pela primeira vez à frente de uma comissão, Kiko espera que a comunidade esteja presente no trabalho do grupo. "Queremos que a população participe das audiências públicas e também sugira reuniões e debates", opinou. Para tanto, o parlamentar deixou disponível o seu gabinete. Ele pode ser contatado pelos fones (54) 3218.1647 ou (54) 9150.3355.

Na última segunda-feira (03/02), foram definidos os nomes do vereador Mauro Pereira/PMDB para presidir a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), e da vereadora Denise Pessôa/PT para comandar a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS). Na terça-feira (04/02), os membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo (CECTDT) escolheram o vereador Pedro Incerti/PDT para a presidência do grupo. Nesta quinta-feira (06/02), às 15h, será a Comissão de Saúde e Meio Ambiente que elegerá o presidente.

O Legislativo caxiense conta com oito comissões permanentes em atividade, além da Comissão de Ética Parlamentar e das Comissões Temporárias.

SAIBA MAIS

- De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as principais atribuições da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo são:

a) opinar, exarar parecer sobre aspectos atinentes à agricultura, agroindústria, pecuária, pesca e cooperativismo;

b) estudar, opinar, dar parecer sobre terras públicas, uso ou posse temporária da terra; contratos agrários; alienação e concessão de terras públicas; assuntos fundiários e demais matérias referentes ao setor primário de nossa economia; estímulos fiscais, financeiros e creditícios à agricultura, à pesquisa e experimentação agrícolas;

c) opinar, emitir parecer sobre políticas agrícola, de desenvolvimento tecnológico e de extensão rural; de abastecimento, comercialização e exportação de produtos agropecuários; de eletrificação rural; de irrigação municipal e de insumos agropecuários;

d) estudar, dar parecer sobre organização do setor rural, condições sociais do meio rural, planejamento agrícola e seguro agrícola;

e) promover palestras, conferências, estudos e debates e providenciar trabalhos técnicos relativos à agroindústria;

f) manifestar-se sobre política agroindustrial; padrões alimentares do homem do campo; demanda e oferta de produtos industrializados com matéria-prima oriunda da agricultura; associativismo; propriedade rural; mão de obra familiar rural; êxodo rural; transferências de tecnologias agroindustriais para pequenos proprietários rurais e programas de incentivos fiscais, creditícios e linhas de financiamento à agroindústria;

 g) exarar parecer, acompanhar os assuntos concernentes à vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; meteorologia e climatologia.

- Atribuições da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação:

a) manifestar-se, obrigatoriamente, sobre as proposições que disserem respeito à organização administrativa da Câmara e da Prefeitura, consórcios e licença do prefeito;

b) opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental das proposições, a pedido das comissões específicas ou por decisão do plenário;

c) oferecer redação final aos projetos, exceto aos das Leis Orçamentárias;

d) analisar e emitir parecer sobre veto aposto pelo Executivo a projeto aprovado pela Câmara;  

e) emitir parecer sobre todas as proposições em tramitação, bem como sobre substitutivos, emendas, subemendas e mensagens retificativas.

- Atribuições da Comissão de Legislação Participativa e Comunitária:

a) receber sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, inclusive entidades de classe, exceto partidos políticos, organizações internacionais, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta;

b) promover debates e estudos sobre problemas locais de interesse público e sugestões de iniciativa legislativa;

c) analisar e exarar pareceres técnicos sobre exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais e de qualquer das entidades mencionadas na alínea "a";

d) transformar as sugestões que receberem pareceres favoráveis da comissão em projetos e encaminhá-los para sua tramitação;

e) encaminhar para arquivamento as sugestões que receberem pareceres contrários desta comissão;

f) encaminhar as demais formas de participação à Mesa para distribuição às comissões competentes para o exame do respectivo mérito.

- Relação das Comissões Permanentes do Legislativo caxiense, conforme o Regimento Interno da Casa:

I - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação;

II - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário;

III - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança;

IV - Comissão de Saúde e Meio Ambiente;

V - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo;

VI - Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação;

VII - Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo;

VIII - Comissão de Legislação Participativa e Comunitária.

- Além dos grupos permanentes acima, a Câmara dispõe da Comissão de Ética Parlamentar e de Comissões Temporárias.