Será arquivado o projeto de lei sobre a instituição de um programa de vacinação domiciliar a idosos e a pessoas com necessidades especiais que tenham dificuldades de locomoção. Proposta pelo vereador Daniel Guerra/PRB, a matéria recebeu um parecer de inconstitucionalidade, que foi aprovado por maioria, na sessão ordinária desta terça-feira (04/02).

Durante a plenária, Guerra explicou o teor do projeto. Ele justificou que muitas cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Bento Gonçalves, Uruguaiana e Viamão já possuem uma lei semelhante, oriunda do poder Legislativo. O vereador destacou que esse tipo de atendimento é feito de forma informal e esporádica por algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Caxias do Sul. Conforme o parlamentar, a intenção é propor um regramento que delibere sobre o assunto e uniformize o atendimento domiciliar na cidade.

A inconstitucionalidade foi apontada, ainda no ano passado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida, em 2013, pelo vereador Flávio Cassina/PTB. Conforme o parecer, a matéria apresenta vício de iniciativa, ou seja, tenta deliberar sobre um assunto de competência exclusiva do Executivo Municipal.

Renato Nunes/PRB manifestou-se contrário ao parecer. Ele entende que o Brasil tem se tornado um país de idosos. Assim como Guerra, recorreu ao Estatuto do Idoso para afirmar que essas pessoas são prioridade. O vereador ainda lembrou a cobrança que fez para a distribuição de alimentos no Postão 24Horas, informando que a Secretaria da Saúde comprometeu-se a oferecer a alimentação ainda neste ano. O líder de governo, vereador Pedro Incerti/PDT, disse que essa medida da alimentação no PA 24H é um reconhecimento do Executivo ao trabalho dos vereadores.

Mauro Pereira/PMDB também se mostrou favorável ao projeto de Guerra. O peemedebista entende como adequado debater e amadurecer a ideia proposta. Henrique Silva/PCdoB comentou sobre a relevância da medicina preventiva para aliviar a espera por atendimento. Apesar disso, posicionou-se favoravelmente ao parecer, por se tratar de uma análise técnica. Ele sugeriu que seja feita uma indicação ao Executivo para que o mérito do projeto seja contemplado.

Virgili Costa/PDT alegou que existem equipes de saúde da família que podem atender a esses casos. "Basta que a família comunique à UBS sobre a necessidade de vacinação domiciliar e uma equipe fará a vacina", afirmou. Na sua compreensão, o projeto apenas reforçaria algo que já é praticado, mas votou pela derrubada do parecer para que o assunto seja debatido.

Jaison Barbosa/PDT e Guila Sebben/PP manifestaram-se a favor do parecer de inconstitucionalidade. Jaison alegou que busca sanar a ilegalidade de seus projetos de lei, e também sugeriu que seja feita uma indicação ao município sobre o tema. Guila, por sua vez, esclareceu que o mérito da discussão não é o projeto, mas sim o parecer.

A proposta de autoria do vereador Daniel Guerra/PRB visava a beneficiar pessoas acima de 60 anos ou portadoras de necessidades especiais com restrições de locomoção. As vacinas a serem aplicadas dentro do programa incluiriam a prevenção de doenças como pneumonia, difteria, tétano e gripe, além de vacinas obrigatórias. O texto do projeto destaca a dificuldade de locomoção de pessoas idosas e de portadores de necessidades especiais.

  O clima rigoroso e o risco de doenças respiratórias transmissíveis são elencados como justificativas para a vacinação dessas pessoas no domicílio. A matéria ainda afirma que, na maioria das vezes, o paciente acaba não tendo acesso ao atendimento por não conseguir se deslocar até os pontos de vacina.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Presente

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não