Uma moção em apoio à correção imediata da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi aprovada por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12/12). Proposto pelo vereador Pedro Incerti/PDT, o documento pede, além da correção da tabela, a adoção de uma forma mais justa de recolher o tributo.

O texto explica que a tabela de cálculo de IRPF acumula uma defasagem de mais de 61% no período de 1996 a 2013, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A moção aponta que, de janeiro de 2003 a dezembro de 2013, a defasagem atinge 15,56%. Além da correção, o documento defende que é preciso adotar uma tabela que incorpore uma estrutura mais justa, uma vez que, conforme Incerti, o atual modelo atinge pessoas que ganham menos que o mínimo previsto para a sobrevivência.

Incerti observa que essa situação tem trazido muitos prejuízos à classe trabalhadora. Ele entende que, se houver a correção, muitos ficarão fora da aplicação do recolhimento do imposto. "É preciso que haja revisão, o Ministério Público do Trabalho precisa analisar", afirmou. Para o vereador, as nove faixas de renda tributável em vigência nos anos de 1990 eram mais justas que as cinco faixas atuais.

Mauro Pereira/PMDB informou que 6% da contribuição do IR pode ficar na cidade, destinados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) ou ao Fundo Municipal do Idoso. Conforme o vereador, os recursos são encaminhados às entidades assistenciais que apoiam e ajudam tais cidadãos. Guila Sebben/PP reiterou que, apesar disso, os valores direcionados a essas entidades estão subordinados à atual tabela. Ele também defende que uma tributação mais justa é necessária.

Jaison Barbosa/PDT pontuou que 75% da arrecadação de impostos são relacionados às pessoas físicas. Ele também citou o pacto federativo, que seria uma forma de racionalizar a divisão do bolo tributário entre União, Estados e Municípios, e defendeu que os recursos arrecadados fiquem na cidade. Na opinião do vereador Rafael Bueno/PCdoB, a população mais pobre não consegue fazer falcatruas na arrecadação do seu IR, ao contrário dos afortunados. Rodrigo Beltrão/PT, apesar de apoiar a moção, destacou que o governo federal implantou, a partir de 2009, duas novas faixas do Imposto. "Isso fez com que o governo deixasse de arrecadar R$ 5 bilhões", salientou. Virgili Costa/PDT e Zoraido Silva/PTB também manifestaram-se favoráveis à moção.

O documento explica que a tabela do IRPF vigente em 2013 é composta de cinco faixas de renda tributável, e que a renda superior a R$ 4.271,59 mensais é tributada pela alíquota de 27,5%. Rendas ainda mais elevadas, conforme o texto, também são tributadas na mesma alíquota, o que ocasiona perda de arrecadação do imposto. O vereador sugere a inclusão de novas faixas de renda tributável, com alíquotas de 30% e 35%.

Outro fator apontado pela moção se refere à renda mínima para uma família viver com dignidade. De acordo com o texto, o Departamento Intersindical de Estatística e Assuntos Econômicos (Dieese) cita o valor de R$ 2.761,58 como ideal. Entretanto, o Imposto de Renda é aplicado em valores a partir de R$ 1.710,79, o que, conforme o documento, não se pode considerar renda, uma vez que o mínimo para a sobrevivência é maior.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Sim

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim