O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) foi valorizado pelo vereador Guila Sebben/PP. Na sessão ordinária desta quinta-feira (12/12), o parlamentar destacou que o fundo é um instrumento legal. Por meio dele, a prefeitura destina recursos a entidades de atendimento à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade, nas áreas de proteção, prevenção e recuperação. Ele parabenizou o trabalho da atual presidente do FMDCA, Vera Lúcia Picolli.

O progressista ressaltou que os recursos do fundo financiam projetos que são previamente apreciados e aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que é composto de representantes de organizações governamentais e não governamentais.

De acordo com Guila, a principal fonte de captação de recursos do FMDCA é a destinação do imposto de renda tanto de pessoas físicas (6%) quanto jurídicas (1%), não implicando em ônus extra a quem contribui. Guila frisou que essa iniciativa, cujos benefícios para a sociedade são extremamente significativos, está alinhada com a crescente importância do papel que os indivíduos podem exercer no desenvolvimento das comunidades e na construção de uma cidadania responsável e produtiva. O parlamentar salientou que as empresas e as pessoas que contribuem têm a vantagem de saber onde está sendo aplicada a parte do imposto de renda que eles destinaram para o fundo. Guila atentou que o valor doado para o fundo é revertido em programas e obras em benefício das crianças e adolescentes de Caxias do Sul.

O empresário ou a pessoa física poderá acompanhar e fiscalizar essas ações por meio da prestação de contas que é feita pelo Comdica. "A contribuição ao fundo também propicia retorno de imagem à empresa. Tomando essa atitude de ajudar, a empresa e o cidadão se apresentam como responsáveis socialmente e estarão contribuindo para modificar o futuro de crianças e adolescentes do município", frisou Guila.

O Fundo Municipal do Idoso, outra entidade que tem como principal fonte de arrecadação a destinação do imposto de renda, também foi lembrado por Guila.

O vereador Jó Arse/PDT destacou que, em 2013, 33 entidades receberam auxílio do FMDCA. Devido a isso, 3.337 crianças foram beneficiadas. Mauro Pereira/PMDB parabenizou Guila por abordar o tema.