Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovados auxílios de alimentação e moradia a profissionais do Mais Médicos

O município já recebeu sete deles, por meio do programa do governo federal

A concessão dos auxílios de alimentação e moradia, por parte do município, a médicos do programa Mais Médicos para o Brasil foi aprovada por maioria (20X2), na sessão ordinária desta quarta-feira (27/11). De autoria do Executivo Municipal, a matéria trata da contrapartida da Prefeitura, no projeto do governo federal. Ou seja, enquanto a União custeia o salário de cada profissional, fixado em R$ 10 mil, as administrações locais se responsabilizam pela viabilidade de alimentação e moradia. Caxias do Sul já recebeu sete médicos por meio do programa.

De acordo com o texto, que será encaminhado para a sanção do prefeito municipal, todo mês, cada médico ganhará R$ 1.500,00, como auxílio-moradia. Outros R$ 400,00 mensais serão repassados como auxílio-alimentação.

Os vereadores Gustavo Toigo/PDT e Rodrigo Beltrão/PT tomaram a iniciativa de ir à tribuna, de onde defenderam os auxílios. Líder do governo municipal na Casa, Toigo lembrou que, quatro dias depois de a presidente Dilma Rousseff ter implementado o Mais Médicos, o município firmou um termo de compromisso com o Ministério da Saúde, em 12 de julho passado. Alertou que o não cumprimento do disposto, quanto à contrapartida, ocasionaria quebra de contrato e a perda dos médicos estrangeiros.

Beltrão salientou que, antes de recorrer à mão de obra do exterior, o governo federal havia aberto prazo para a inscrição de médicos brasileiros, no programa. Disse que só na segunda etapa foi que ocorreu o estímulo à vinda de estrangeiros, para suprirem vagas que continuaram abertas. "Eles estão trazendo dignidade para a saúde caxiense. No município, há médicos do município que ganham cerca de R$ 7 mil por mês, mas que, sequer, completam 40 minutos por dia, nas unidades básicas de saúde", observou.

Novamente, o vereador Daniel Guerra/PRB voltou a comparar a situação dos médicos estrangeiros com os servidores concursados do município. Para ele, seria injusto que só os profissionais do programa fossem contemplados com benefícios para alimentação e moradia.

Guerra sustentou que, conforme o projeto do governo federal, não seria obrigatória a oferta pecuniária. Propôs que os sete profissionais do Mais Médicos morassem num só imóvel, a ser alugado por R$ 2 mil ao mês, e que as refeições ocorressem no Restaurante Comunitário do município. O colega republicano Renato Nunes seguiu na mesma linha.

Para Beltrão, não faria sentido acumular todos os profissionais em uma moradia. Ressaltou que eles precisam de privacidade. Toigo emendou ser necessário refutar qualquer tipo de preconceito com relação aos médicos estrangeiros. Médico, o vereador Virgili Costa/PDT atentou que eles estão, no país, em missão humanitária, como convidados do governo brasileiro, o que, a seu ver, impossibilitaria compará-los com servidores municipais. Em tom esclarecedor, o vereador Jaison Barbosa/PDT releu o termo de adesão.

Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, o vereador Henrique Silva/PC do B aproveitou para destacar que, hoje, recebeu o comunicado da bancada gaúcha, na Câmara dos Deputados, sobre a aceitação do pedido de emenda parlamentar, de R$ 8,5 milhões, para o Hospital Geral (HG). Informou que o próximo passo será pleitear a liberação dos recursos, por parte do governo federal, depois que a bancada apresentar a emenda. A solicitação aos deputados federais do Rio Grande do Sul foi feita por Henrique e pelo vereador Zoraido Silva/PTB, presidente da comissão temporária especial da Câmara que trata das obras do HG.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim