O transporte escolar na rede municipal ganhou destaque durante a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto e Turismo, realizada na tarde desta quarta-feira (27/11), no plenário do Legislativo caxiense. A interrupção da disponibilidade do serviço para alguns alunos têm provocado discussões.

Presidente da comissão, o vereador Jó Arse/PDT conduziu os trabalhos. Jó informou que, a partir dos dados registrados durante a audiência, um indicativo será elaborado pelos membros da comissão e demais vereadores e será enviado ao poder Executivo. Conforme o parlamentar, a intenção é buscar a melhor solução para que mais nenhum aluno fique sem acesso ao transporte escolar.

A secretária municipal de Educação, Marléa Ramos Alves, frisou que a lei nº 12.282/2008 institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate/RS), no âmbito da Secretaria da Educação. Conforme Marléa, esse programa tem como objetivo transferir recursos financeiros aos municípios que realizam, nas suas respectivas áreas de abrangência, o transporte escolar de alunos da educação básica residentes no meio rural. A secretária explicou que essa lei possui um regramento que determina que o serviço seja prestado somente para estudantes da zona rural que residam a mais de dois quilômetros de distância da escola pública mais próxima.

Marléa destacou que, em 2013, 2.675 alunos que moram no Interior e estudam na rede municipal estão sendo transportados regularmente. Também têm acesso ao transporte outros 1.623 estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede estadual. A titular da Smed ressaltou que, mesmo com o auxílio dos governos estadual e federal, o município desembolsa mais de R$ 6 milhões/ano para transportar os alunos. Explicou, ainda, que a prefeitura paga por quilômetro rodado, enquanto o cálculo estadual e federal varia conforme o número de alunos atendidos.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Gláucia Gomes, alegou que, se houvesse recurso suficiente, não precisaria ser delimitado o número de estudantes beneficiados. Ela mencionou que existe o desejo de ampliação, porém a atual legislação não permite. De acordo com Gláucia, há, atualmente, 40 mil alunos na rede municipal de ensino. Ela ponderou que todos os estudantes têm o mesmo direito. Afirmou que nenhum aluno do meio rural estaria sem o transporte.

A chefe do Departamento de Transporte Especial da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Rochele Fiório, citou o caso de dois alunos com deficiência: Willian Zotti e Alisson Martins. Durante oito anos, esses estudantes contaram com o transporte para se deslocarem até suas respectivas escolas. Há três meses, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) vetou o benefício. Rochele explicou que o transporte público urbano de Caxias do Sul, realizado pela Viação Santa Tereza (Visate), fornece quatro ônibus especiais que pega os alunos na porta de casa e transporta até onde eles exercem suas atividades escolares. Esse serviço também está à disposição dos estudantes Willian e Alisson.  Segundo Rochele, Willian Zotti já utiliza o serviço duas vezes por semana. No entanto, a família de Alisson não demonstrou interesse porque esse tipo de transporte exige que um responsável acompanhe o aluno durante o percurso.

Também esteve presente na audiência da tarde desta quarta-feira a titular da 4º Coordenadoria Regional da Educação, Cleudete Picolli. Ela pontuou que todas as crianças e os adolescentes têm direito ao acesso e à permanência na escola. Explicou que o Estado está estudando maneiras de atender à demanda por transporte.

Na ótica do vereador Daniel Guerra/PRB, a falta de recursos financeiros não é a questão. Ele disse que o problema é a falta de gestão do município de Caxias do Sul. Conforme Guerra, a Constituição Federal é clara e garante o acesso ao ensino sem fazer nenhuma diferenciação.

Jaison Barbosa/PDT atentou que o regramento existente na lei estadual em vigor não é benéfico. Concordou que a legislação precisa ser alterada.

Rodrigo Beltrão/PT alertou que nada impede que o munícipio faça uma nova lei para mudar tal realidade. Na visão do petista, não se pode apenas jogar a culpa no governo estadual. Os parlamentares Mauro Pereira/PMDB, Raimundo Bampi/PSB, Arlindo Bandeira/PP e Denise Pessôa/PT também lamentaram a situação. No entender de Denise, esse problema é uma violação dos direitos humanos. O procurador-geral do município, Victório Giordano da Costa, concordou que a lei vigente precisa ser revogada.

Após as explanações das autoridades, o espaço foi aberto para manifestações do público. Entre as pessoas presentes, diversos moradores do Interior. Alguns questionamentos se referiram, por exemplo, à falta de transporte para os alunos da localidade de Juá, em São Francisco de Paula. Pontualmente sobre essa questão, a secretária Marléa Ramos Alves esclareceu que a competência do transporte escolar é do município de São Francisco de Paula. Sobre as pessoas com deficiência, ela alegou que o ideal seria que uma nova lei fosse criada especificamente para atendê-las.