Está arquivado o projeto de lei, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, que tratava da vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade da contratação de jovens, no quadro de funcionários das empresas beneficiadas. Na sessão ordinária desta terça-feira (26/11), por maioria (11X10), com o voto de desempate do presidente Edson da Rosa, foi acatado o veto do prefeito municipal à matéria. O Executivo apontou o chamado vício de origem. Ou seja, por meio da medida, segundo o parecer da Prefeitura, o Legislativo estaria tentando deliberar sobre assuntos de competência exclusiva daquele poder.

Durante o debate, a autora lamentou o veto. Para Denise, a vigência da lei seria uma forma de garantir cargos melhores para os jovens, para que eles não ficassem restritos a subempregos. O vereador Daniel Guerra/PRB considerou que a proposta buscava dar mais oportunidades e motivação a eles. Na mesma linha, manifestou-se o vereador Rodrigo Beltrão/PT.

O líder do governo municipal na Casa, vereador Gustavo Toigo/PDT, atentou que, se aprovado, o projeto poderia trazer riscos a contratos já firmados, que precisam ser cumpridos. De imediato, Denise retrucou. A petista leu uma frase do texto, pela qual, se entrasse em vigor, a lei só atingiria a renovação de contratos.

O vereador Flávio Cassina/PTB atentou que, em Caxias do Sul, não existem políticas de incentivos a empresas, o que não justificaria a proposição. Para ele, já há muita intervenção do poder público, na iniciativa privada. Os vereadores pedetistas Jaison Barbosa e Virgili Costa, porém, concordaram com o mérito da ideia de Denise.

Se tivesse sido aprovado, o projeto obrigaria as empresas que viessem a receber incentivos da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul a preencherem, no mínimo, 5% do seu quadro de funcionários com jovens profissionais da faixa etária de 18 a 24 anos, desde que estivessem qualificados para a função a ser exercida. Os incentivos mencionados, segundo a proposta, seriam: tributários, doações, concessões ou permissões de uso de terrenos, ou, ainda, qualquer tipo de incentivo, no âmbito do município.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Não

DANIEL ANTONIO GUERRA PRB Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Não Votou

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Não Votou

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SDD Não

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não