A medida para alterar critérios de fiscalização a elevadores, escadas rolantes e monta-cargas foi discutida na sessão ordinária desta terça-feira (29/10). Assinada pelo Executivo Municipal, a matéria busca desobrigar a Prefeitura de fazer vistorias mensais e semestrais. O texto deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

Conforme o projeto de lei complementar, a intenção consiste em racionalizar a fiscalização e o controle dos elevadores. Desse modo, o texto estipula que caberia ao proprietário a apresentação ao município dos documentos necessários e a indicação do responsável técnico pela manutenção. Justifica que a fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo a equipamentos do gênero tem se tornado onerosa, pela atuação exclusiva de dois fiscais, para realizar as vistorias.

A proposição recebeu emenda modificativa da vereadora Denise Pessôa/PT. Ela tem a intenção de incluir as empresas e os profissionais registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, possibilitando que possam dar assistência e responsabilidade técnica aos elevadores.

Segundo informações daquela secretaria, existem 1.471 equipamentos cadastrados, dos quais, aproximadamente, 30% são de uso comercial e 70%, de finalidade residencial. Conforme a legislação em vigor, o órgão tem a responsabilidade de realizar mais de 6,5 mil vistorias por ano, nos elevadores.