A possibilidade de pedidos de informações dos vereadores a órgãos diversos não mais precisarem da votação, em plenário, foi rejeitada por maioria (15X6). A sugestão, que mexeria no Regimento Interno da Câmara, havia partido do vereador Daniel Guerra, que contou com as assinaturas dos vereadores Denise Pessôa/PT, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Neri, O Carteiro/DEM, Renato Nunes/PRB, Rodrigo Beltrão/PT e Virgili Costa/PDT. Alterações no regimento só são protocoladas com o mínimo de oito assinaturas.

O projeto de resolução, que será arquivado, tentava que os próprios vereadores-autores encaminhassem as solicitações, diretamente, aos órgãos competentes, sem a necessidade da anuência do plenário. Conforme a Lei Orgânica do Município, pedidos de informações têm o prazo de 30 dias para serem respondidos.

A matéria chegou ao plenário sem o parecer de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa. Os autores invocaram o artigo 78 da Lei Orgânica do Município, pelo qual, depois de transcorridos 45 dias da apresentação de um projeto, ele deverá ser incluído na ordem do dia. Ontem, foi aprovada emenda à LOM. A partir dela, o cumprimento do prazo só ocorrerá se o projeto tiver parecer de constitucionalidade, emitido pela CCJL.

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA -- Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Não

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não

JÓ ARSE PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

ZORAIDO DA SILVA PTB Não