A possibilidade de serem suprimidos projetos de lei de denominações de ruas da ordem do dia foi discutida na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10). Se aprovada, a medida, que altera o Regimento Interno da Câmara, dispensaria a necessidade da apreciação, em plenário. Ou seja, as matérias do gênero só precisariam da aprovação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Casa. Em seguida, já seria encaminhada para a sanção do prefeito municipal.

A iniciativa da proposição, que retornará à pauta amanhã, para segunda discussão e votação, partiu do vereador Renato Nunes/PRB, que contou com as assinaturas de outros oito parlamentares: Daniel Guerra, Denise Pessôa/PT, Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Mauro Pereira/PMDB, Neri, O Carteiro/DEM, Rafael Bueno/PC do B e Rodrigo Beltrão/PT. Mauro e Jaison, contudo, anteciparam que, amanhã, votarão contrariamente. Justificaram a tentativa de auxiliar na tramitação, já que alterações no regimento só são protocoladas com o mínimo de oito assinaturas.

Guerra afirmou que a proposta atenderia a pedidos que relatou ter ouvido da população. Para Beltrão, a iniciativa aperfeiçoa o trabalho legislativo. Nunes ressaltou que se trata de agilizar o andamento da ordem do dia. O vereador Jó Arse/PDT, porém, atentou que as votações de denominações de ruas não estariam demorando muito.

A matéria chegou ao plenário sem o parecer de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Casa. Os autores invocaram o artigo 78 da Lei Orgânica do Município, pelo qual, depois de transcorridos 45 dias da apresentação de um projeto, ele deverá ser incluído na ordem do dia.