O fim da cobrança do chamado imposto de fronteira, para empresas gaúchas registradas no Simples Nacional, ganhou o respaldo da maioria dos vereadores caxienses. Na sessão ordinária desta quarta-feira (02/10), a maioria do plenário deliberou favoravelmente à moção de apoio à medida, recém-aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A moção veio assinada pelos vereadores Flávio Cassina/PTB e Guila Sebben/PP. O progressista mencionou suposta intenção do governador Tarso Genro, de questionar a isenção judicialmente.

Os autores do documento defenderam que a cobrança do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) de fronteira tem inviabilizado a atividade do microempresário, que precisa pagar a diferenciação tributária, quando da compra uma mercadoria de fora do Rio Grande do Sul. Segundo a moção, aquele projeto aprovado, de autoria do deputado estadual Frederico Antunes/PP, aquela iniciativa abrange micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Por outro lado, os vereadores petistas Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão discordaram. Para Denise, se o diferencial de alíquota deixar de ser cobrado, há estimativas de que a compra de mercadorias de outros estados dobre de volume, em detrimento à produção local. Citou que poderiam ocorrer diminuições no Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho (1%) e na indústria de transformação (4%), além do fechamento de 200 mil postos de trabalho e da redução de R$ 9 bilhões, nas vendas da indústria como um todo.

Guila rebateu. A seu ver, a vigência daquela imposto também prejudicaria o agronegócio. "Esse imposto não incide sobre o que não tem substituição tributária, como vestuário, produtos de higiene, bebidas e alimentação. O argumento não protege as produções de grãos, malhas e a indústria de bebidas", explicou.

O progressista afirmou que o projeto que derrubou a cobrança de diferenciação de alíquota respeita a constituição. Para ele, é inconstitucional privilegiar o médio e o grande empreendedor em detrimento do pequeno, além de praticar a bitributação (cobrar impostos quando o empresário compra mercadorias e quando vende para outros estados).

Beltrão, porém, alegou que o governo federal tem se dedicado a beneficiar os empresários. "A União deixou de arrecadar R$ 70 bilhões para desonerar as empresas", citou. Em nível estadual, explicou que o pequeno e o microempresário já pagam um imposto diferenciado em relação às empresas de médio e grande porte. Portanto, considerou justo que o microempresário custeasse o imposto de fronteira. Para ele, o principal intuito de manter a cobrança é defender a indústria e o comércio varejista do estado.

Os vereadores Jaison Barbosa/PDT, Kiko Girardi/PT, Mauro Pereira/PMDB e Pedro Incerti/PDT também debateram o assunto. O ICMS é de caráter estadual. Portanto, cada estado da federação estipula um valor a ser cobrado. Além de pagar o ICMS vigente no Rio Grande do Sul, o microempresário gaúcho precisa desembolsar em torno de 5% a mais, quando da compra de mercadorias de outros estados, para nivelar a diferença de carga tributária.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA -- Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Sim

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Sim

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Sim