O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2014 foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (17/09). De autoria do Executivo Municipal, a matéria prevê um orçamento de um orçamento de R$ 1.368.509.454,96 (um bilhão, trezentos e sessenta e oito milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Ela deverá retornar à pauta, para segunda discussão e votação.

A matéria chegou ao plenário com duas emendas aditivas, assinadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Casa, presidida pelo vereador Guila Sebben/PP, da qual também fazem parte os parlamentares Edi Carlos/PSB, Flávio Cassina/PTB, Henrique Silva/PC do B e Jaison Barbosa/PDT.

Em acolhimento aos pedidos da União das Associações de Bairros (UAB) e da TV Caxias, a primeira emenda pede que o poder público apoie os veículos comunitários municipais de comunicação. A outra emenda trata da implantação de centrais de práticas restaurativas, dentro das políticas de pacificação social e de diminuição de conflitos judicializados.

A comissão, porém, não acatou outras 12 sugestões de emendas, apresentadas por vereadores da bancada petista, na audiência pública do último dia 26 de agosto, na sala das comissões da Câmara. Os vereadores petistas Denise Pessôa (líder da bancada), Kiko Girardi e Rodrigo Beltrão propuseram o atendimento dos encargos de devolução do Fundo Municipal de Recursos Hídricos.

Kiko e Beltrão querem a construção e a implantação de uma escola de Ensino Fundamental, na região do Bairro Jardim Iracema. Kiko também solicitou trevo e sinaleira para os acessos dos bairros Serrano, Santo Antônio, Jardim Eldorado, Iracema Colina.

Individualmente, Beltrão apresentou cinco propostas de emendas. Pediu cobertura na Rua Augusto Pestana (Estação Férrea); implementação do centro público de economia solidária; fornecimento de kit com uniformes e materiais escolares para os alunos carentes da rede municipal de ensino; desapropriação e compra da área da cantina Pão de Vinho; e incentivo à agricultura ecológica.

Também, de forma individual, Denise requereu unidade básica de saúde (UBS) para o Bairro Vila Lobos e Vergueiros; uma escola de Ensino Infantil para o Bairro São Victor Cohab; uma passarela na BR-116; e a ampliação da infraestrutura e do efetivo da fiscalização de trânsito.

Até 30 de outubro, de acordo com o texto da LDO a ser aprovado pela Câmara, o Executivo encaminhará, para o Legislativo, a proposta de lei orçamentária anual (LOA), com a estimativa da receita de 2014. A LDO serve como base norteadora, para a aplicação dos valores determinados pela LOA. Em dezembro passado, os vereadores haviam aprovado, para execução em 2013, um orçamento de R$ 1.253.560.700,00 (um bilhão, duzentos e cinquenta e três milhões, quinhentos e sessenta mil e setecentos reais).

A LDO abrange Executivo - Administração Direta, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM) e Fundação de Assistência Social (FAS) - e Legislativo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.