Por 13X7, na sessão ordinária desta quinta-feira (11/09), foi rejeitado o projeto de resolução, com o objetivo de ampliar os detalhamentos sobre as atividades de representação dos vereadores, pela Câmara. De autoria do vereador Daniel Guerra/PSDB, a matéria envolvia compromissos oficiais dentro e fora do município. O texto será arquivado.

Pela proposição, o vereador designado para a atividade oficial deveria apresentar relatório detalhado em plenário, na primeira sessão ordinária subsequente ao término da representação pelo Legislativo. Previa que o presidente da Casa disponibilizasse as informações no site da Câmara (www.camaracaxias.rs.gov.br) e que comunicasse, em plenário, a representação designada, seu participante (o vereador), evento, data, local e custo despendido.

Entre os argumentos contrários, ganhou força o fato de a matéria ter sido colocada em pauta, sem parecer de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) da Casa, presidida pelo vereador Flávio Cassina/PTB. Guerra forçou a situação ao invocar o artigo 78 da Lei Orgânica do Município (LOM). O vereador Gustavo Toigo/PDT considerou que a ausência do parecer poderia motivar questionamentos judiciais, devido à tramitação abreviada. O tucano, porém, garantiu que a LOM garantiria a legalidade necessária.

Na mesma linha de Toigo, o vereador Guila Sebben/PP apontou a ausência do parecer de mérito. Para ele, também faltariam bases legais para uma aprovação da matéria. Em seguida, o vereador Zoraido Silva/PTB justificou voto contrário porque, para ele, o assunto teria que ser debatido no âmbito da Comissão Temporária Especial para elaboração de anteprojeto de revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxias do Sul, presidida por Guila e relatada pelo petebista.

Enquanto isso, o vereador Renato Nunes/PRB acusou que, quando a Câmara recebe convites para eventos oficiais, não estaria havendo comunicado para todas as bancadas partidárias, a fim de que os líderes viessem a demonstrar interesse, dentro de um sistema de rodízio.

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Presente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

HENRIQUE SILVA PCdoB Não

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

JÓ ARSE PDT Não

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Não

RAFAEL BUENO PCdoB Não

RAIMUNDO BAMPI PSB Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

ZORAIDO DA SILVA PTB Não